RELATÓRIO FINAL

empreendimentos da Desenvix que respaldasse o valor de R$ 600 milhões
inicialmente mencionado pelo então Diretor Financeiro.
Isso fica claro quando considerado que a taxa de
desconto que teria algum respaldo técnico (8,46%) levava ao valor de R$
592 milhões, muito próximo daquele inicialmente referido pelo próprio
Diretor Financeiro quando este recomendou a contratação da empresa
especializada em valuation, a própria Upside.
Neste ponto, cabe mencionar que esta Comissão
Parlamentar de Inquérito acredita que aquele valor mencionado pelo
Diretor Financeiro de R$ 600 milhões referente aos empreendimentos da
Desenvix, já estariam superavaliados. Fato que agravou-se e permitiu a
realização de negócio de forma, no mínimo, temerária a partir do
momento em que a Upside apresenta 6 valores possíveis – entre R$ 592 a
899 milhões – possibilitando a ilação e utilização de argumentos
inconsistentes que viriam a contemplar a concretização do negócio por
R$ 782 milhões, conforme analisaremos no tópico a seguir.
2.3. Análise da Primeira Proposta de INVESTIMENTO
Em 30/07/2009, foi emitido o VO DIRIN 022/09 assinado
pelo Diretor de Investimento, Sr. Demósthenes Marques, apresentando à
Diretoria Executiva uma proposta de participação da Funcef na criação
da Sociedade de Propósito Específico intitulada CEVIX ENERGIAS
RENOVÁVEIS S.A. (Cevix) em parceria com a empresa Desenvix S.A.:
2.2 O estudo em andamento nesta DIRIN prevê a alocação
de recursos em projetos de geração de energia elétrica a
partir de fontes renováveis, desenvolvidos pela DESENVIX,
por meio de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE)
na proporção de até 25% para a Funcef e 75% para a
DESENVIX.
(...) 2.4 A DESENVIX subscreverá sua parcela no capital
da CEVIX por meio de aporte de seus empreendimentos
hidrelétricos já em operação, cujo preços justos serão
estabelecidos em comum acordo com a FUNCEF, a partir da
avaliação feita pela Consultoria Upside Finanças
Corporativas, contratada dos projetos (...)
2.5 Para que a operação de aporte de ativos na CEVIX
não gere um desnecessário impacto fiscal para a
DESENVIX (estimado em cerca de 34% sobre a diferença
entre o valor patrimonial e o valor de avaliação dos
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