RELATÓRIO FINAL

(i) Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Esmeralda;
(ii) PCH Santa Rosa II;
(iii) PCH Santa Laura;
(iv) PCH Moinho;
(v) Usina Hidroelétrica (UHE) Monjolinho; e
(vi) SP. 56
No entanto, pouco mais de um mês após a proposta
inicial, o então Diretor de Investimento, Sr. Demósthenes Marques,
apresenta nova proposta à Diretoria Executiva solicitando a revogação
da decisão tomada com base em sua Proposta de Negócio anterior,
propondo agora que, no lugar do investimento direto na SPE Cevix, fosse
criado um Fundo de Investimento em Participações (FIP) e, por intermédio
deste Fundo de Investimento, é que ocorresse o investimento na SPE Cevix.
A estimativa inicial era de que os empreendimentos da
Desenvix valeriam ao todo R$ 600 milhões de reais. Desse modo, em
atenção ao limite de investimento por EFPC em FIP constante na Instrução
nº3792/CMN, a Funcef poderia aportar até o limite máximo de 25% do
Patrimônio Líquido do FIP que corresponderia à importância de R$ 200
milhões de reais 57 .
Desde já, faz-se oportuno salientar que essa
reformulação do negócio por parte do então Diretor de Investimentos
despertou a atenção e curiosidade desta CPI uma vez que não se
vislumbra uma justificativa racional para, no lugar de um investimento
direto na SPE Cevix, recomendar a criação de um FIP para intermediar o
investimento naquela companhia. Isso porque, de maneira bem simples, o
investimento por intermédio de um FIP torna o negócio mais custoso, de
maior complexidade e ainda com maior custo decorrente de taxas de
criação, gestão, administração e manutenção do respectivo fundo de
investimento.
Para aferir o valor de mercado dos empreendimentos
da Desenvix que seriam incorporados pela CEVIX ENERGIAS RENOVÁVEIS
S.A., a Funcef contratou a Upside Finanças Corporativas Ltda (Upside)
para realizar a avaliação econômico-financeira (valuation) dos 5
empreendimentos que estavam registrados no balanço da Desenvix por
R$ 172 milhões (valor escritural - contábil).
56 O VOTO não especificava está última, só informava que estava em início de contrução.
57 Item 2.5.3 do Voto DIRIN 006/09, de 27/02/2009.
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