RELATÓRIO FINAL

CASO 8 - CAIXA FIP CEVIX: Funcef
1 – Introdução: aspectos gerais do investimento
Em 15/09/2009, a diretoria da Fundação dos
Economiários Federais (Funcef) aprovou investimento indireto no valor de
R$ 260,67 milhões na companhia CEVIX ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. (Cevix)
por intermédio do Caixa FIP Cevix. Em 14/09/2010, foi aprovada uma
reestruturação do investimento inicial que culminou com a extinção da
Cevix por incorporação à DESENVIX S.A. (Desenvix) 54 e a criação do Caixa
FIP Desenvix, no qual a Funcef aportou mais R$ 80 milhões.
Desde já, mostra-se pertinente notarmos que os
empreendimentos alvo do investimento pertenciam ao GRUPO ENGEVIX
investigado pela Operação Lava Jato por práticas ilícitas envolvendo
superfaturamento e direcionamento de licitações com a Petrobrás e
pagamento de propina.
No caso em tela, o investimento da Funcef iniciou-se
de forma nebulosa na medida em que não há documento formal de
proposta de negócio – o que há, de fato, é uma apresentação de Power
Point, com informações da empresa Desenvix e seus diversos
empreendimentos, datada de janeiro de 2009. Porém, como será
mostrado adiante, em dezembro de 2008 a Diretoria de Investimento da
Funcef já havia enviado convites para algumas empresas especializadas
em valuation sobre empreendimentos de geração de energia elétrica
pertencentes à Desenvix os quais, em momento posterior, foram
incorporados no negócio quando da constituição do Caixa FIP Cevix.
O que há de documentação formal é o VO DIRIN
022/09 55 , datado de 30/07/2009, no qual o Diretor de Investimentos, Sr.
Demósthenes Marques, submetia a Diretoria Executiva da Funcef, como o
seu voto favorável, o investimento em uma Sociedade de Propósito
Específico (SPE). A referida SPE seria constituída na forma de sociedade
anônima fechada, denominada CEVIX ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. (Cevix),
cujo capital seria integralizado com aporte em dinheiro pela Funcef de R$
200 milhões (25%) e por 6 empreendimentos do setor de energia que
compunham a Desenvix no valor estimado de R$ 600 milhões (75%), quais
sejam:
54 Após incorporar a Cevix, a Desenvix S.A. passou a ser denominada Desenvix Energias Renováveis S.A. Por
fim, após a entrada da SN Power na sociedade, passou a ser denominada Statkraft Energias Renováveis.
55 Para propor a realização de um investimento à Diretoria Executiva, o Diretor de Investimento elaborava
um documento denominado “VOTO” no qual explicava e fundamentava as razões pela qual recomendava o
investimentos. Com base nesse VOTO e nos pareceres técnicos que deveriam acompanha-lo, a diretoria
tomava sua decisão.
365