RELATÓRIO FINAL

muito embora a própria agência, Austin Rating, alertasse que seus
relatórios eram meramente opinativos.
Tanto PETROS, quanto POSTALIS não realizaram
avaliações minimamente diligentes previamente aos seus aportes no FIDC.
O POSTALIS, inclusive, ignorou o próprio estatuto, ao negar o poder
decisório ao seu Comitê de Investimentos, que foi apenas informado do
investimento um mês depois da subscrição realizada pelos senhores Alexej
Predtechensky e Adilson Florêncio da Costa.
Nesse sentido, também se faz necessário o
aprofundamento das investigações acerca dos R$ 1,5 milhão pagos ao
senhor Mauro Halpern pelo Trendbank por ocasião da intermediação do
aporte da POSTALIS no FIDC, conforme informado pelo presidente da
factoring em depoimento à CPI.
Além disso, o fato de investir em um fundo de
investimento, que conta com administradores e gestores próprios não
exime de responsabilidade, e nem poderia, os diretores das EFPC de
acompanhar o investimento e de cobrar resultados.
Desde que assumiu a gestão do FIDC Trendbank em
2012, o Trendbank Banco de Fomento adquiriu inúmeros direitos creditórios
fraudulentos sem que as EFPC questionassem qualquer das operações.
Conforme visto, os relatórios trimestrais dos
administradores do FIDC apontavam problemas na execução das
auditorias de verificação lastro dos direitos creditórios. Por que as EFPCs
não questionavam a ausência desta medida de controle tão importante?
Ainda que não tivessem acesso às duplicatas, as EFPC,
investidoras institucionais profissionais, não checavam as empresas que
estavam cedendo tais documentos ao fundo? Se procedessem a tal
verificação poderiam ter notado a presença de empresas vinculadas ao
senhor Adir Assad e de empresas em recuperação judicial recebendo
grandes montantes.
Por todas essas razões, concluímos que os dirigentes de
PETROS e POSTALIS, que participaram dos processos decisórios de
investimento no FIDC Trendbank deliberadamente obstaram-se de analisar
diversos riscos inerentes à operação. Tal omissão constituiu flagrante
desrespeito ao artigo 9 da Resolução nº 3.792 do Banco Central do Brasil.
E, desta forma, expuseram de forma irresponsável e irregular o patrimônio
dos beneficiários das EFPC a riscos excessivos, situação agravada pelo
fato de se tratar de fundo fechado, ficando os fundos de pensão
vulneráveis aos riscos durante os 10 anos de prazo da segunda emissão de
cotas do FIDC Trendbank.
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