RELATÓRIO FINAL

Na factoring, fica evidente a importância do senhor
Adolpho Júlio da Silva Mello Neto, que além de controlador e presidente,
era, à época dos fatos, e continua sendo até os dias de hoje, o
responsável pela atividade de administração de carteiras do Trendbank
perante a Comissão de Valores Mobiliários, que envolve as atividades de
gestão e seleção de direitos creditórios prestadas ao FIDC, no período em
que os títulos inadimplidos foram adquiridos.
Ainda, o senhor Adolpho fazia parte dos dois comitês
de crédito do banco de fomento: Comitê de Diretoria e o Comitê
Executivo. Vale ressaltar que todas as operações fraudulentas danosas ao
PETROS e POSTALIS no âmbito do FIDC Trendbank foram objeto de análise
e aprovação por tais comitês.
Nesse sentido, também fica patente a contribuição
dos demais membros dos comitês nos prejuízos causados aos cotistas do
fundo, visto que durante o período de um ano, direitos creditícios
fraudulentos foram analisados e aprovados pelos comitês, sem que
houvesse qualquer registro de votos ou manifestações discordantes.
Em especial os senhores Gilson Donizeti Edueta e
Nelson Chemin, que além de sua participação nos comitês, assinavam em
nome de diversas empresas cedentes os termos de cessão eletrônicos que
eram enviados ao administrador e, posteriormente ao custodiante do
FIDC, conferindo aparência de regularidade aos direitos creditórios
fraudulentos e viabilizando o repasse dos recursos da conta do fundo às
empresas cedentes e ao próprio Trendbank.
Por fim, resta ainda tratamos da responsabilidade dos
Dirigentes Estatutários das EFPC envolvidas no caso em tela.
À época da aquisição das cotas, no ano de 2010, não
havia indícios de fraude, nem notícias de inidoneidade do Trendbank.
No entanto, é extremamente questionável o aporte de
valores tão elevados, que ficariam imobilizados por 10 anos, sob a
responsabilidade de uma factoring sem tradição no mercado de capitais.
Ademais, conforme visto, outro Fundo de Investimento
em Direitos Creditórios envolvendo empresas clientes do Trendbank Banco
de Fomento S/A, qual seja, o FIDC CREDITMIX, em 2010 já apresentava
problemas de inadimplência, sem que isso tenha sido sequer considerado
no processo decisório de investimento por parte dos diretores dos fundos
de pensão.
Pelo contrário, a decisão se deu exclusivamente com
base em parecer positivo de agência classificadora de risco de crédito,
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