RELATÓRIO FINAL

a elas ligadas, principalmente diante das fartas evidências de fraudes
grosseiras e generalizadas, sem que tivesse havido a identificação por
parte das instituições que eram remuneradas pelo FIDC justamente para a
realização de atividades de controle e supervisão.
Outra questão relevante exposta pelo “Caso
Trendbank”, é a reflexão sobre relevância das avaliações de risco de
crédito realizadas por agências de rating.
O que se viu no caso concreto foram manifestações
superficiais, baseadas em informações fornecidas pelos próprios avaliados,
sem a obtenção de dados de forma independente.
Como consequência, obtiveram-se consistentemente
notas positivas, que não contribuíram para uma correta mensuração de
risco futuro. A opinião da agência somente foi revista de forma tardia,
quando o patrimônio do fundo de investimento já havia sido
completamente comprometido.
Por outro lado, há de se reconhecer que a cada
relatório efetuado pela Austin Rating, o escopo do trabalho era bem
delimitado, deixando claro que eventuais problemas com a
documentação dos direitos creditórios do fundo ou com as empresas
cedentes não seriam identificados pelo trabalho da agência – servindo
como uma desculpa antecipada por eventual inconsistência da análise,
como de fato restou demonstrado pelo prejuízo gerado pelo FIDC
Trendbank.
A exemplo do que foi comentado acerca de
administradores e custodiantes, não foram identificadas evidências de
má-fé na conduta da Austin Rating, que suas opiniões tenham sido
contaminadas por interesses que não os melhores interesses dos
investidores.
Mercantil.
O mesmo não ocorre com o Trendbank S/A Fomento
Diante dos trabalhos investigativos desta Comissão
Parlamentar de Inquérito, não há dúvida de que o Trendbank S/A ocupou
papel central no esquema fraudulento.
O acúmulo de diversas funções, em especial a
avaliação, seleção e guarda dos direitos creditórios permitiu a referido
Bando de Fomento repassar direitos creditórios – os quais sabia que não
detinham validade alguma – aos cotistas do FIDC Trendbank no período
de setembro/2012 a outubro/2013 em prejuízo fraudulento aos investidores,
dentre os quais figuraram Petros e Postalis.
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