RELATÓRIO FINAL

de administradores e custodiantes do FIDC as irregularidades nas
duplicatas físicas e a ausência de documentação comprobatória de
lastro dos títulos repassados ao fundo.
Esta relatoria concluiu, também, que as irregularidades
aqui descritas poderiam ter sido evitadas, ou pelo menos detectadas
meses antes, caso os custodiantes: Deutsche Bank e Banco Santander não
houvessem terceirizado a guarda dos documentos ao Trendbank S/A
Fomento Mercantil, sem, em contrapartida, ter realizado tempestiva e
profundamente as verificações de lastro dos direitos creditórios.
Tais conferências teriam facilmente detectado as
flagrantes irregularidades com as duplicatas e a ausência de contratos e
recibos que pudessem indicar que aqueles títulos referiam-se a operações
que de fato ocorreram.
A exemplo dos custodiantes, os administradores: o
Banco Petra S/A e a Planner Corretora de Valores S/A também foram
acometidos de uma constrangedora inércia. Primeiramente, ao
permitirem que diversas verificações de responsabilidade do administrador
do fundo fossem realizadas pelo próprio Trendbank, que já acumulava as
funções de originador comercial, gestor, fiel depositário e agente de
cobrança de créditos inadimplidos. Ou seja, sua participação nos
procedimentos internos do fundo era tamanha, que qualquer controle
realizado pelo próprio banco de fomento seria, no mínimo, claramente
contaminado por conflitos de interesses.
Mesmo diante dessa concentração de funções em um
único prestador de serviços, contrariando o que prevê a norma que rege
os FIDCs, e com a crescente deteriorarização da carteira ao longo do ano
de 2013, o fundo somente foi fechado em outubro daquele ano pela
então administradora Planner Corretora de Valores S/A. Mas não por
iniciativa própria. Não porque seus controles identificaram irregularidades,
mas sim por uma solicitação do próprio Trendbank S/A Fomento Mercantil,
que alegava não ter condições de arcar com aportes adicionais que se
faziam necessários à época.
Embora nos pareça evidente que a omissão de
administradores e custodiantes em suas funções de supervisão das
atividades do Trendbank tenha contribuído de forma decisiva para o
sucesso do esquema fraudulento, não foram constatadas provas de
atuação dolosa por parte destas empresas, ou que tenham sido
beneficiadas por recursos desviados.
Por outro lado, não se pode excluir por completo a
eventual participação consciente e ativa dessas empresas, ou de pessoas
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