RELATÓRIO FINAL

naturais de um mercado de risco, ou mesmo causadas por decisões de
investimento infelizes ou ineptas.
A quantidade de irregularidades detectadas nos ativos
selecionados pelo gestor, Trendbank S/A Banco de Fomento, deixam
absolutamente transparente o objetivo de desviar os recursos dos cotistas
do fundo.
Conforme visto nos exemplos selecionados, o modus
operandi do esquema criminoso envolvia o repasse ao FIDC Trendbank de
direitos creditórios representados por duplicatas sem requisitos básicos de
validade e, portanto, não passíveis de serem oponíveis aos respectivos
sacados.
Ao que tudo indica, tais duplicatas seriam frias, pois
não foram apresentados documentos comprobatórios do lastro dos
direitos creditórios, o que por si só desrespeitava o regulamento do fundo.
Além disso, as duplicatas, em quase sua totalidade, apresentavam
formatação idêntica, indicando que, embora referentes a diferentes
empresas cedentes, teriam sido confeccionadas a partir de um modelo
padrão único.
Vale lembrar que a fraude da aquisição de “direitos
creditórios” sem validade alguma só foi possível na medida em que todas
essas empresas cedentes de tais títulos deveriam obrigatoriamente serem
previamente cadastradas no Trendbank S/A Banco de Fomento que, por
sinal, detinha a exclusividade de selecionar quais direitos creditórios seriam
adquiridos pelo FIDC Trendbank.
Para a consecução da fraude, o esquema utilizava-se
de diversas empresas para cederem direitos creditórios sem lastro para o
FIDC Trendbank.
Conforme analisado, tais empresas poderiam de fato
existir mas, todavia, encontrando-se em recuperação judicial; poderiam
pertencer ao mesmo grupo empresarial, emitindo duplicatas umas para as
outras; ou poderiam simplesmente ser empresas de fachada, com
existência apenas formal, como era o caso das empresas vinculadas ao
senhor Adir Assad, conhecido pela emissão de notas frias em esquemas
de lavagem de dinheiro de origem ilícita.
Destaque-se que para a perpetração do ardil não foi
necessária a cooptação de empresas que figuravam como sacadas nas
duplicatas (devedoras), pois tais títulos não contavam com assinaturas de
tais empresas, sendo tal fato mantido oculto pelo Trendbank S/A Fomento
Mercantil que na qualidade de fiel depositário e gestor, emitia e assinava
termos de cessão digitais em nome das empresas cedentes encobrindo
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