RELATÓRIO FINAL

somente atestado sua existência quando os riscos já se materializavam em
perdas inquestionáveis.
Tal fato encontra explicação, em grande parte, na
seção dos relatórios de análise de risco produzidos pela Austin
denominada “Disclaimers/Avisos Legais”. Nela, a agência de rating busca
esclarecer a natureza e as limitações de seu trabalho.
Segundo o texto, as manifestações da Austin Rating
têm natureza de (grifos nossos) “opiniões sobre a qualidade de crédito futura de
um emissor e/ou emissão”, “não envolvem outros riscos que não o risco de
crédito”. Alertam ainda que a Austin “não audita as informações utilizadas para
a atribuição de uma classificação de risco de crédito, não lhe sendo possível
atestar a veracidade das mesmas”, bem como que “As opiniões da Austin
Rating, inclusive aquelas contidas neste relatório, não devem substituir a análise e
o julgamento próprios dos usuários dos ratings, especialmente os investidores”.
Ou seja, o escopo das análises da Austin Rating não
visava identificar falhas nas documentações ou fraudes que ocorreram no
Trendbank, mas os riscos de crédito, tomando-se por verdadeiras as
informações passadas para a agência de rating pela própria Trendbank
S/A que, além de gestora do FIDC Trendbank num determinado período,
também era quem detinha o prévio relacionamento comercial com as
empresas cedentes de direitos creditórios ao referido Fundo de
Investimento.
No que importa unicamente à agência de rating,
chama a atenção desta relatoria a relevância dada pelos Fundos de
Pensão aos relatórios de avaliação de risco e, em especial a análise da
Austin Rating sobre o risco dos direitos creditórios adquiridos com recursos
investidos no FIDC Trendbank.
Os referidos relatórios foram levados em consideração
desde o momento da decisão de investimento, todavia, ao menos no
caso em tela, tais pareceres mostraram-se limitados e comprometidos a
partir da base de dados utilizada para sua elaboração que sequer
poderiam ser utilizados como um instrumento efetivo a prevenir e evitar a
ocorrência de fraudes e perda financeira do investimento diante das
vicissitudes apontadas.
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