RELATÓRIO FINAL

observando-se a necessidade de que as auditorias em curso
detenham tempo necessário para a produção de
conclusões” (Anexos 51 a 54).
Dessa forma, no entender desta relatoria, os
Administradores e Custodiantes que passaram pelo FIDC Trendbank
agiram, no mínimo, de maneira negligente e omissiva ao não cumprirem
com suas obrigações previstas na Instrução nº356 da CVM contribuindo,
decisivamente, para que as fraudes perpetradas pela empresa Trendbank
pudessem ocorrer em prejuízo direto aos valores milionários investidos pela
Petros e pelo Postalis naquele FIDC.
6 – Avaliação de risco sobre os direitos creditórios
adquiridos pelo FIDC Trendbank: empresa Austin Rating
Outro importante documento exigido pela Instrução
nº356 da CVM para o regular funcionamento de um FIDC é o relatório de
classificação de risco sobre os direitos creditórios que, em regra, são
elaborados por Agências classificadoras de risco, mais conhecidas como
Agências de Rating:
Art. 34. Incluem-se entre as obrigações da instituição
administradora:
(...) VIII – providenciar trimestralmente, no mínimo, a
atualização da classificação de risco do fundo ou dos direitos
creditórios e demais ativos integrantes da carteira do fundo
Como dito anteriormente, a classificação de risco dos
direitos creditórios desempenham, sem dúvida alguma, um papel
importante na decisão inicial de investir num determinado FIDC por parte
de qualquer investidor interessado, inclusive, as EFPC.
No entanto, deve-se ressaltar que a análise de risco
não se reporta unicamente ao momento de análise e tomada de decisão
de investimento, mas, sim, possui importância ímpar durante toda a
duração do FIDC na medida que serve como um indicador importante da
segurança do próprio investimento.
No caso específico do FIDC Trendbank, em
consonância com a instrução da CVM, o regulamento do fundo previa
avaliações trimestrais pela agência de rating das cotas seniores do FIDC
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