RELATÓRIO FINAL

especificamente do funcionamento dos Fundos de Investimento do tipo
FIDC:
§3º O diretor ou sócio-gerente indicado, sem prejuízo do
atendimento das determinações estabelecidas na
regulamentação em vigor, deve elaborar demonstrativos
trimestrais evidenciando:
III – os procedimentos de verificação de lastro por
amostragem no trimestre anterior adotados pelo custodiante,
incluindo a metodologia para seleção da amostra verificada
no período, se for o caso; e
Cumpre elucidar que a negligência por parte do
Administrador e do Custodiante em cumprirem com suas funções na
forma regulamentada pela Instrução nº356 da CVM de modo algum
diminui a responsabilidade do Trendbank.
O que se verifica no caso concreto é que, no mínimo,
houve conivência de Administrador e Custodiante para que a empresa
Trendbank negociasse livremente os direitos creditórios com os recursos
investidos no FIDC Trendbank.
Nesse sentido, por mais que os relatórios trimestrais
previstos em regulamentação da CVM tenham sido elaborados pelo
Administrador do fundo de investimento, os relatórios não esclareceram a
situação do lastro dos direitos creditórios que vinham sendo adquiridos.
O relatório referente ao primeiro trimestre de 2013,
produzido pelo Banco Petra; e os relatórios referentes ao segundo e
terceiro trimestres do mesmo ano, produzidos pela Planner; traziam na
seção reservada aos resultados da verificação de lastro conduzida pelo
Custodiante (Banco Santander) a seguinte observação:
“A auditoria está em fase de execução”.
Já o relatório do quarto trimestre de 2013, também
produzido pela Planner, depois de já encerrado o FIDC Trendbank
asseverou:
“Os procedimentos, metodologia de verificação e resultado
do lastro estão em processo expediente de elaboração,
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