RELATÓRIO FINAL

informações prestadas pela própria empresa Trendbank na medida em
que o Administrador não tinha o acesso direto às empresas cedentes e
sacadas ou mesmo à documentação referente aos direitos creditórios.
Desse modo, no entendimento desta relatoria, a forma
como foi estruturado o FIDC Trendbank acabava alçando a empresa
Trendbank como uma verdadeira barreira ao controle, fiscalização e
análise por parte do Administrador daquele Fundo de Investimento sobre
as principais fontes de risco para o patrimônio do fundo prejudicando, em
última análise, os cotistas (investidores).
Analisando o regulamento do fundo (Anexo 10), havia
somente uma possibilidade de o Administradora, ou o Custodiante, terem
acesso direto aos títulos de créditos ao fim de que pudessem averiguar a
validade dos mesmos para análise dos riscos aos quais o Fundo de
Investimento pudesse estar exposto, conforme consta no artigo 24, § 1º,
inc. IX do Regumento (grifo nosso):
Risco de irregularidades na documentação comprobatória
dos Direitos Creditórios: O CUSTODIANTE realizará a
verificação da regularidade dos Documentos
Representativos de Crédito conforme legislação em vigor e
por amostragem nos termos do artigo 6º deste Regulamento.
Considerando que tal auditoria é realizada tão somente após
a cessão dos Direitos Creditórios ao FUNDO, a carteira do
FUNDO poderá conter Direitos Creditórios cuja
documentação apresente irregularidades, o que poderá
obstar o pleno exercício, pelo FUNDO, das prerrogativas
decorrentes da titularidade dos Direitos Creditórios. O
TRENDBANK realizará a guarda dos Documentos
Representativos de Crédito. Neste caso o TRENDBANK
tem a obrigação de permitir ao CUSTODIANTE e à
ADMINISTRADORA, ou terceiros por eles indicados,
livre acesso à referida documentação. Todavia, a guarda
de tais documentos por terceiro contratado pode representar
dificuldade adicional à verificação da devida formalização
dos Direitos Creditórios cedidos ao FUNDO.
No entanto, não há evidências de que Administrador
ou Custodiante tenham, de fato, se valido de tal prerrogativa para
desempenhar regularmente suas atribuições. Atribuições estas que lhes
são imputadas pela Instrução CVM nº 356, art. 8º, §3º, inc. III, que trata
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