RELATÓRIO FINAL

O valor referente à duplicata em análise, bem como das demais
constantes do mesmo termo de cessão foi depositado em conta
corrente do Trendbank. Indicando, assim como ocorrido no caso da
Rock Star, a pré existência de operação de fomento, sendo o
Trendbank remunerado pelo FIDC que, por sua vez, ficou com o
prejuízo e com uma duplicata sem requisitos básicos de validade.
01/09/2013: Vencimento da Duplicata – Na data de vencimento da
duplicata, não houve pagamento pelo sacado.
Cobrança - Como visto, no artigo 6º, §2º do Regulamento do fundo
(Anexo 10), além de todas as funções mencionadas anteriormente,
o Trendbank era responsável pela cobrança dos direitos creditórios
inadimplidos. Dentre os documentos enviados a esta CPI, não foi
identificado que tal cobrança tenha sido realizada para a duplicata
em análise;
Levantamento realizado na carteira do FIDC Trendbank na data de
31/01/2014, mostrou 76 direitos creditórios inadimplidos que possuíam
empresas vinculadas à família Peres Pereira como cedentes,
totalizando, ao final, a quantia de R$ 29.130.611,41 em valores
nominais, que foram adquiridos pelo fundo por R$ 26.211.899,14.
Empresa Cedente
Soma de Valor Aquisição Soma de Valor Nominal Grupo Empresarial Aquisição Total Nominal Total
BIOVERDE IND COM DE BIOCOMBUSTIVEIS S/A R$ 433.077,19 R$ 498.057,20
JATOBA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA R$ 12.773.953,79 R$ 13.827.190,85
GRUPO PETROSUL R$ 26.211.899,14 R$ 29.130.611,41
LAIMA PARTICIPAÇOES LTDA R$ 7.766.034,01 R$ 9.050.023,36
PETROSUL DISTR TRANSPORTADORA E COM LTDA R$ 5.238.834,15 R$ 5.755.340,00
5 – Da negligência do Administrador e do Custodiante
do FIDC Trendbank: emissão de relatórios trimestrais
A análise pormenorizada sobre o procedimento de
aquisição de direitos creditórios pela empresa Trendbank custeada com
os recursos aportados pelos investidores do FIDC Trendbank evidencia que,
no final das contas, tanto a figura do Custodiante, quanto do
Administrador do Fundo de Investimento, acabavam ocupando posição
secundária no sistema de controle daquele FIDC.
Na prática, a análise que era feita – e que é
regularmente atribuída ao Administrador do Fundo de Investimento –
acabava se restringindo, no caso específico do FIDC Trendbank, às
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