RELATÓRIO FINAL

de voto, os senhores Adolpho Julio da Silva Mello Neto e Cesário
Ramalho da Silva Filho, respectivamente presidente e diretor
superintendente do Trendbank, ocuparam cargos de conselheiro na
Bioverde Comércio S/A, empresa que tem como presidente,
também desde janeiro de 2010 o senhor Alessandro Peres Pereira
(Anexo 40), o que tornava altamente questionável a isenção do
Trendbank e do senhor Adolpho para adquirir, com recursos de
terceiros, direitos creditórios das empresas desse grupo familiar.
Após a aprovação, o Trendbank enviou ao custodiante (o Banco
Santander) um termo de cessão eletrônico de número 13.574,
também datado de 01/04/2013, referente às mesmas sete
duplicatas. Ao contrário dos casos anteriores, a própria Laima
assinou o termo de cessão digital (Anexo 41).
Seguindo os procedimentos adotados no FIDC, o Trendbank enviava
as informações dos direitos creditórios ao Custodiante (Banco
Santander), que verificava o atendimento aos critérios de
elegibilidade, listados na análise da duplicata do Grupo I (Rock Star
Produções).
No entanto, como não havia o envio físico dos títulos representativos
dos direitos creditórios do Trendbank ao Custodiante, eventuais
irregularidades com a documentação ficavam ocultas dos demais
prestadores de serviço do fundo, sendo de conhecimento apenas
do Trendbank que, além de atuar como operador e fomentador
comercial de originação, como gestor, de realizar verificações das
condições de cessão, atuava como fiel depositário das duplicatas.
No caso da duplicata em análise, a exemplo das anteriores, foram
identificadas as ausências dos mesmos requisitos básicos para sua
validade, nos termos do artigo 2º, §1º da lei 5.474/68:
§ 1º A duplicata conterá:
II - o número da fatura;
(...) VIII - a declaração do reconhecimento de sua
exatidão e da obrigação de pagá-la, a ser assinada pelo
comprador, como aceite, cambial;
IX - a assinatura do emitente.
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