RELATÓRIO FINAL

foram os senhores Gilson Donizeti Edueta e Nelson Chemin,
respectivamente diretor e vice presidente do Trendbank e membros
do comitê executivo.
De acordo com a opção selecionada no termo de cessão físico, o
custodiante foi orientado a depositar o pagamento em conta
corrente de titularidade da Worktime.
Dando continuidade aos procedimentos de cessão, o Trendbank
enviava as informações dos direitos creditórios ao Custodiante
(Banco Santander), que verificava o atendimento aos critérios de
elegibilidade, listados na análise anterior.
No entanto, não havia o envio físico dos títulos representativos dos
direitos creditórios do Trendbank ao Custodiante. Desta forma,
eventuais irregularidades com a documentação ficavam ocultas
dos demais prestadores de serviço do fundo, sendo de
conhecimento apenas do Trendbank que, além de atuar como
operador e fomentador comercial de originação, como gestor, de
realizar verificações das condições de cessão, atuava como fiel
depositário, conforme artigo 6º, §2º do Regulamento do fundo
(Anexo 10).
No caso da duplicata em análise, a exemplo da anterior, foram
identificadas as ausências dos mesmos requisitos básicos para sua
validade, nos termos do artigo 2º, §1º da lei 5.474/68:
§ 1º A duplicata conterá:
II - o número da fatura;
(...) VIII - a declaração do reconhecimento de sua
exatidão e da obrigação de pagá-la, a ser assinada pelo
comprador, como aceite, cambial;
(...) IX - a assinatura do emitente.
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