RELATÓRIO FINAL

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para alguém que tem um crédito... Por exemplo, eu financio um fornecedor de maçãs para o Pão de Açúcar — era uma coisa que nós fazíamos—, eu passo a obter o crédito do Pão de Açúcar, quem vai me pagar é o Pão de Açúcar. Se o vendedor de maçãs está em recuperação judicial ou não, eu não sou vedado a isso. O importante é que o Pão de Açúcar, seja, seja, que é o pagador do crédito, esteja em funcionamento normal. Isso é o que ocorria. Como se vê, o presidente do Trendbank parece ter se esquecido da vedação constante do artigo 20, §3º do regulamento, que veda a aquisição de direitos creditórios originados de empresas em recuperação judicial. No caso das duplicatas, como aquela em exame, o título é originado pelo emitente (credor), e, portanto, aquisições de duplicatas cedidas por empresas em recuperação judicial afrontaram as regras do fundo. 19/03/2013: Assinatura de Termo de Cessão – Não obstante estar em recuperação judicial, a Worktime assina o Termo de Cessão de Direitos Creditórios Nº 141 (Anexo 30), através do qual cede ao FIDC 3 direitos creditórios com diferentes valores de face, incluindo o título U6171 em análise. A soma dos valores de face dos títulos era de R$ 4.285.160,63 e o valor da compra de R$ 3.937.743,22. O documento, que possui assinaturas da Cedente (Worktime), do senhor Paulo Roberto Parpinelli, na qualidade de interveniente-garantidor e do Trendbank, mas não da administradora do fundo (Banco Petra), faz referência ao contrato de cessão de 01/09/2010 e indica que os pagamentos referentes às cessões do termo deveriam ser feitos diretamente à empresa cedente. 19/03/2013: Aprovação pelo Comitê Executivo do Trendbank – Na mesma data do termo, a liberação dos recursos é aprovada em reunião do Comitê Executivo do Trendbank: 337
Apesar de o valor superar os R$ 4 milhões de reais, no campo destinado às informações adicionais é afirmado que a checagem foi dispensada. Nota-se que a ata do comitê não faz qualquer referência ao fato de a Worktime encontrar-se em recuperação judicial, muito embora tal fato já fosse público há mais de um ano. Por tratar-se de cessão acima de R$ 1 milhão, sua análise se deu no mesmo comitê executivo que aprovou a operação com a Rock Star Produções e cuja composição reproduzimos novamente: Comitê Executivo (acima de R$1MM) Cargo Nome Presidente Adolpho Mello Vice Presidente Nelson Chemin Diretor Superintendente Cesário Ramalho da Silva Filho Diretor Administrativo Gilson Edueta Diretor Comercial Luiz Carlos de Matos (até 31/08/2012) Diretor Comercial Nelson Almoualem (até 15/03/2013) Superintendente de Crédito Simone Samões Poder de Voto (acima de R$1MM) Cargo Nome Presidente Adolpho Mello Diretor Superintendente Cesário Ramalho da Silva Filho Seguindo os procedimentos do estabelecidos no FIDC Trendbank, houve o envio pelo Trendbank ao custodiante (que então já era o Banco Santander), de um termo de cessão eletrônico. Localizamos o termo eletrônico 99503 (Anexo 31), também datado de 19/03/2013, referente às mesmas três duplicatas. Assim como ocorrido no caso anterior, as pessoas que assinaram o termo em nome da Worktime 338
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CÂMARA DOS DEPUTADOS RELATÓRIO FI
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3.4. Diligências realizadas pela C
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atendi pessoalmente as entidades e
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funcionários a opção de aderir a
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Complementar (CGPC), enquanto o ór
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No plano de benefícios oferecido p
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Variável: CONTRIBUIÇÃO VARIÁVEL
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contribuições, deverá ser levada
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egistro de provisão para perdas co
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de 85% dos recursos administradas p
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Valores R$ milhões 2011 2012 2013
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ATIVO projetado final do ano 165.18
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- Autonomia em relação ao que oco
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tem implicações importantes sobre
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Investimento e por vezes também de
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CARTEIRA TERCEIRIZADA DO POSTALIS -
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Neste ponto, é preciso esclarecer
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Depreende-se da Informação Polici
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CASO 2 - BANCO BVA: Postalis 1 - In
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Os únicos documentos encaminhados
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2.1. Da análise de risco do negóc
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Não foi por outra razão que, dian
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o maior prejudicado em ambos os cas
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colocando assim naquela oportunidad
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Se tal circunstância, por si só,
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Além da temeridade dos títulos ad
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“Dessa longa descrição de obrig
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feitas em fundos de investimento, p
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administrador de vários fundos em
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do Sr. Fabrizio Neves nos EUA, conv
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‣ Requerimento nº 335/15, em que
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CASO 4 - USINA CANABRAVA: Postalis
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na CVM e ofertados publicamente, qu
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Venc.: 01/12/2024 Debêntures CNPJ
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pelo IPCA. Companhia-alvo: São as
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80,93 de disponibilidades. Estranha
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(v) a Canabrava Bioenergia Bom Jesu
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A participação do senhor Ludovico
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debêntures da Sobrasil, dentro do
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Esta, por sua vez, é uma usina ain
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O relatório de rating consignou qu
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exclusivos, mediante restituição
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O Senhor Tomaz Andres Barbosa, foi
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(i) a LCA apresentou um valor basea
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O relatório também destaca a dív
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3 - Apurações e procedimentos ins
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Tais fundos de pensão aportaram an
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(...) O Sr Antônio Mello e Souza,
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Essa operação é alvo de investig
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poucos e lucrou 132. E os fundos in
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e, recentemente, por debêntures co
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Uma prática permitida no mercado a
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concordaram com a precificação de
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Em depoimento de Henrique Jäger, D
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momento dava a notação de a mais.
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valorização do FIP a Usina de Bom
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está claro que o administrador é,
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quem está vendendo. Então, tudo i
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um registro de compra. Quando o sen
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salvo engano — estou citando valo
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documentação está correta, quem
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Excelência, esse modelo no Cajamar
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de medicina (um serviço ainda não
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de uma universidade em crise, cuja
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simplesmente reproduz os itens “5
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não houve tempo para exame detido
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Petrobrás que a daria origem, aleg
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CASO 9 - GRADIENTE: Funcef e Petros
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(Coordenador), VO DIRIN 020/10, ass
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(Diretor de Benefícios); Mauricio
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4.2. PETROS A Diretoria Executiva a
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conformidade com os critérios e no
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—, um parecer da GEJUR. O investi
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isco. Esse projeto tinha um sócio
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O SR. GUILHERME NARCISO DE LACERDA
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2011. Assim, considerando o transcu
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Gestor, os membros do Comitê Gesto
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havido uma demanda, digamos assim,
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egras darão oportunidades de cresc
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a licitação foi feita para que a
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os operadores de perfuração, com
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simplesmente a Gestora e Administra
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pelo que consta, casados, terem ing
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eu não me lembro qual era o valor
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Brasil Participações S/A, cujos d
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Cotejando o memorando ANP 004/2011
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gestor do FIP Sondas, aprovou por u
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(Memo. Banco Santander, 10.3 Risco
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“9. Tal manifestação se destina
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E o principal ponto é que esse é
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manteve contratos para alugar 28 so
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confiante da competitividade da sua
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compra de uma quantidade de ações
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Itaúsa, aplicando-se uma formula d
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A Multiner começou a apresentar um
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em primeira instância; o Banco Cen
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ficou de colocar entre projetos que
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O Deputado Efraim Filho afirmou que
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seu voto contra: O depoente informo
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Quanto à Minuta do relatório de O
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(v) a maioria das usinas não possu
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conclui que é possível afirmar qu
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“Conforme foi demonstrado, os ges
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ecursos garantidores de seus planos
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linhas gerais, que a empresa Multin
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É importante destacar que todas us
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CASO 14 - FIP OAS: Funcef 1 - Intro
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Nas informações publicadas pela C
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Città Itapuã Empr. Imobiliários
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1.3. Termo de Acordo firmado entre
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Seccional Data da assembleia Altos
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No entanto, antes da concretizaçã
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Apesar do valor e dos métodos de a
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Participações Societárias e Imob
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Política de Investimento em vigor,
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Em 20 de abril de 2015, a CAIXA, ad
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Como a participação é limitada a
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No entanto, o valor da OAS Empreend
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Durante seu depoimento nesta CPI, e
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gestão. As cooperativas do Paraná
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Não se pode indiciar alguém se n
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Ação Civil Pública em que era pe
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da Funcef e parte de sua diretoria
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Carlos Dal Pozzo, representantes da
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Pois bem, a mesma OAS que em 2009 i
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Portanto, a segunda parcela não po
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CASO 15 - PEDALADAS da FUNCEF 1 - E
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Em 2003 foi firmado acordo entre a
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mínimos fixados pelo órgão regul
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1994 240,46(b) 929,32 1059,6 2727,5
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de regras de atualização totalmen
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Sobre esse assunto o Diretor da Fun
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“Diante da magnitude que a partic
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do plano de custeio e da variação
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mudanças. Além disso, nos anos de
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R$ 1,225 bilhão que, juntamente co
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integra a sua base de contribuiçã
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Na realidade, todos os valores prov
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discutiram o pagamento da dívida p
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contribuição variável, isto é,
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puderam ser cobertos, na época, po
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limitações do modelo de controles
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A indicação de membros para conse
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verde; a situação do equilíbrio
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O Multiner FIP desde o início most
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lado realizar resultados financeiro
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Essas aplicações, feitas de acord
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elatoria no que diz respeito não s
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Interessado: Garibaldi Alves Filho,
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como aos seus respectivos seus agen
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pessoas: Pelo Caso Atlântica I, em
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demanda judicial para responsabiliz
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26) Pedro Américo Herbst que, na c
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diretamente para ocorrência do pre
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devida análise do risco e da garan
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58) Newton Carneiro da Cunha que, n
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vislumbra indícios de dolo ou culp
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culposa a aquisição e a alteraç
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99) Antonio Afonso de Oliveira Neto
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114) Fernando Matos que, na condiç
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Caso 14: FIP OAS Empreendimentos -
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140) OAS Empreendimentos S/A que, n
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forma, no mínimo, culposa, as medi
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ao mesmo tempo, proibir os juízes
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podendo legitimamente imiscuir-se e
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dos Dirigentes Estatutários envolv
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perpetração da fraude e também b
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Mobiliários S/A (Instrução nº30
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181) Luis Carlos Fernandes Afonso q
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193) Márcio André Mendes da Costa
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208) Adolpho Júlio da Silva Mello
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ocorrência do prejuízo financeiro
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230) Newton Carneiro da Cunha que,
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administração dos recursos financ
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270) Alexandre Barros que, na condi
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280) Maurício Marcellini Pereira q
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modo a adiar medidas de equacioname
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para que sejam igualmente adotadas
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contribuições extraordinárias di
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pelo Banco BVA gerando o prejuízo
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Caso 6: Galileo Educacional - Posta
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Caso 8: FIP Cevix - Funcef 319) Enc
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Caso 11: Lupatech S/A - Petros 329)
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339) Encaminhar a análise e conclu
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Esclarecemos que vários são os ca
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CAPÍTULO IV - PROPOSTAS LEGISLATIV
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Órgão colegiado Conselho Delibera
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se prover mais controle e prevenç
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Art. 28. Observadas as informaçõe
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plano, o que gera esforço contribu
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do exercício subsequente, se o dé
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c.1) Agência classificadora de ris
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aos Tribunais Superiores, ao Procur
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qualquer outro fato de evidente int
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d.3) Compartilhamento de informaç
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na apuração de infrações, audit
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casos, inclusive na hipótese de va
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§ 1º O sigilo de operações e ou
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Sala das Sessões, em de abril de 2
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INDICAÇÃO Nº , DE 2016 (Da CPI d
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PROJETO DE LEI Nº , DE 201 (Do Pod
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participantes ou de assistidos de p
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Sérgio Souza Dep. Federal - PMDB/P
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RELATÓRIO FINAL

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