RELATÓRIO FINAL

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Posteriormente, no entanto, foi confrontado com os patrocínios à J Star Racing, e continuou a minimizar a natureza de seu relacionamento com o senhor Assad. O SR. ADOLPHO JÚLIO DA SILVA MELLO NETO - Nós fizemos patrocínio de Stock Car, mas é coisa de mais de 10 anos atrás, se não me engano. Nós fechamos alguns patrocínios de Stock Car, e, enfim, isso entrou numa programação de mídia que transcorreu por um determinado período. Não posso lhe precisar detalhes. Também chamou a atenção a presença entre as empresas cedentes de créditos ao FIDC da Meirelles & Malaquias Eventos Ltda, a exemplo das empresas do “grupo Rock”, também localizada em Santana do Parnaíba, com capital social de apenas R$ 30.000,00, e apresentando como sacados nas duplicatas cedidas ao FIDC Trendbank o mesmo grupo de supostos clientes que as empresas notoriamente vinculadas a Adir Assad utilizaram. Além disso, a assinatura do sócio Gentil Santana Malaquias no cadastro da empresa junto ao Trendbank é bastante diferente daquela constante do contrato social da empresa, e que foi devidamente reconhecida. Indicando que possivelmente o senhor Gentil seja um laranja que abriu e registrou a empresa. Sendo as operações junto ao Trendbank conduzidas por outra pessoa assinando em seu nome. Adicionando-se os direitos creditórios cedidos por essas empresas ao FIDC Trendbank e que se encontravam em carteira na data base de 03/04/2014, chega-se a um total de R$ 150.800.595,35, representando aproximadamente 37% da carteira. Convocado a depor nesta CPI 51 , o senhor Adir Assad optou na maior parte do tempo por permanecer em silêncio. Nas poucas vezes em que se manifestou acerca do FIDC Trendbank, alegou ter deixado o comando das empresas antes dos fatos aqui relatados. 4.2. Direitos Creditórios cedidos por empresas em recuperação judicial (Grupo II) Seguindo nossa proposta de análise dos direitos creditórios que ocasionarem prejuízo aos investidores do FIDC Trendbank, estão os títulos de créditos emitidos por empresas que se encontravam em 51 Oitiva realizada em 9/3/2016 333
ecuperação judicial. Para tal análise, tomamos como exemplo a duplicata abaixo discriminada: Duplicata Grupo II Cedente Worktime Assessoria Empresarial Ltda Sacado Petróleo Brasileiro S/A Número 6171/P Data de Aquisição 19/03/13 Data de Vencimento 06/08/13 Valor de Aquisição 1.305.278,37 Valor Nominal 1.426.966,83 Maio de 2010: Cadastro da empresa cedente – A Worktime Assessoria Empresarial Ltda efetua seu cadastro junto ao Trendbank (Anexo 25). A exemplo do ocorrido com a Rock Star Produções, foram deixados muitos campos em branco, inclusive a data, que foi estimada em maio de 2010, a partir das datas constantes de outros documentos anexos às informações cadastrais. O documento fornece o endereço da empresa, na cidade de Salvador-BA, não informa o capital social, mas informa os faturamentos dos anos de 2008, 2009 e 2010, o nome de seus dois sócios: Paulo Roberto Parpinelli e Hugo José dos Santos (cada qual com 50%), que sua atividade é a de fornecimento de mão de obra qualificada, sendo apontada a Petrobrás, patrocinadora da PETROS, sua principal cliente; 01/09/2010: Assinatura de Contrato de Promessa de Cessão –A Worktime assina “Contrato de Promessa de Cessão e Aquisição de Direitos Creditórios e Outras Avenças” com o FIDC Trendbank (Anexo 26), representado pelo então administrador Cruzeiro do Sul S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários. O documento indica a BCSUL Verax Serviços Financeiros Ltda como gestora e o Deustche Bank como custodiante do FIDC Trendbank. O contrato apresenta, ainda, assinatura de representantes do senhor Paulo Roberto Parpinelli, na qualidade de Intervenientegarantidor e do Trendbank como interveniente-anuente. 334
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CÂMARA DOS DEPUTADOS RELATÓRIO FI
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Complementar (CGPC), enquanto o ór
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contribuições, deverá ser levada
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administrador de vários fundos em
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‣ Requerimento nº 335/15, em que
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CASO 4 - USINA CANABRAVA: Postalis
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na CVM e ofertados publicamente, qu
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Venc.: 01/12/2024 Debêntures CNPJ
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pelo IPCA. Companhia-alvo: São as
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80,93 de disponibilidades. Estranha
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A participação do senhor Ludovico
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debêntures da Sobrasil, dentro do
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Esta, por sua vez, é uma usina ain
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O relatório de rating consignou qu
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O Senhor Tomaz Andres Barbosa, foi
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3 - Apurações e procedimentos ins
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Tais fundos de pensão aportaram an
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(...) O Sr Antônio Mello e Souza,
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poucos e lucrou 132. E os fundos in
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Uma prática permitida no mercado a
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concordaram com a precificação de
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está claro que o administrador é,
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quem está vendendo. Então, tudo i
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de medicina (um serviço ainda não
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de uma universidade em crise, cuja
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simplesmente reproduz os itens “5
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Complementar (EFPC), de 25% de uma
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119. Importante sublinhar que a tax
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8.6 Verificamos que as consideraç
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3 Reavaliação das Cotas do Caixa
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Destaca-se que, caso a Funcef tives
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387.705.636,72. Agora, considerando
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não houve tempo para exame detido
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Petrobrás que a daria origem, aleg
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CASO 9 - GRADIENTE: Funcef e Petros
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(Coordenador), VO DIRIN 020/10, ass
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4.2. PETROS A Diretoria Executiva a
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conformidade com os critérios e no
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—, um parecer da GEJUR. O investi
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isco. Esse projeto tinha um sócio
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O SR. GUILHERME NARCISO DE LACERDA
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2011. Assim, considerando o transcu
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Gestor, os membros do Comitê Gesto
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os operadores de perfuração, com
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simplesmente a Gestora e Administra
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pelo que consta, casados, terem ing
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eu não me lembro qual era o valor
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Brasil Participações S/A, cujos d
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6.1.1 Manutenção da participaçã
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confiante da competitividade da sua
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- Diversificação de portfólio. F
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Pública Indireta, evidencia-se que
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A premissa de controle usada na jus
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presente ata. Finaliza recomendando
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Participaram da reunião Luis Carlo
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No dia 04 de junho de 2009, atenden
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3. Apurações e procedimentos inst
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A Multiner começou a apresentar um
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No acompanhamento do Fundo, identif
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em primeira instância; o Banco Cen
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ficou de colocar entre projetos que
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O Deputado Efraim Filho afirmou que
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seu voto contra: O depoente informo
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Quanto à Minuta do relatório de O
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(v) a maioria das usinas não possu
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conclui que é possível afirmar qu
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“Conforme foi demonstrado, os ges
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ecursos garantidores de seus planos
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linhas gerais, que a empresa Multin
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É importante destacar que todas us
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CASO 14 - FIP OAS: Funcef 1 - Intro
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Nas informações publicadas pela C
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Città Itapuã Empr. Imobiliários
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1.3. Termo de Acordo firmado entre
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Seccional Data da assembleia Altos
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No entanto, antes da concretizaçã
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Apesar do valor e dos métodos de a
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Participações Societárias e Imob
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Política de Investimento em vigor,
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Em 20 de abril de 2015, a CAIXA, ad
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Como a participação é limitada a
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No entanto, o valor da OAS Empreend
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Durante seu depoimento nesta CPI, e
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gestão. As cooperativas do Paraná
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Não se pode indiciar alguém se n
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Ação Civil Pública em que era pe
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da Funcef e parte de sua diretoria
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Carlos Dal Pozzo, representantes da
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Pois bem, a mesma OAS que em 2009 i
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Portanto, a segunda parcela não po
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CASO 15 - PEDALADAS da FUNCEF 1 - E
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Em 2003 foi firmado acordo entre a
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mínimos fixados pelo órgão regul
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1994 240,46(b) 929,32 1059,6 2727,5
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de regras de atualização totalmen
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Sobre esse assunto o Diretor da Fun
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“Diante da magnitude que a partic
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do plano de custeio e da variação
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mudanças. Além disso, nos anos de
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R$ 1,225 bilhão que, juntamente co
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integra a sua base de contribuiçã
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Na realidade, todos os valores prov
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discutiram o pagamento da dívida p
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contribuição variável, isto é,
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puderam ser cobertos, na época, po
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limitações do modelo de controles
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A indicação de membros para conse
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verde; a situação do equilíbrio
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O Multiner FIP desde o início most
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lado realizar resultados financeiro
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Essas aplicações, feitas de acord
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elatoria no que diz respeito não s
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Interessado: Garibaldi Alves Filho,
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como aos seus respectivos seus agen
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pessoas: Pelo Caso Atlântica I, em
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demanda judicial para responsabiliz
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26) Pedro Américo Herbst que, na c
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diretamente para ocorrência do pre
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devida análise do risco e da garan
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58) Newton Carneiro da Cunha que, n
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vislumbra indícios de dolo ou culp
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culposa a aquisição e a alteraç
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99) Antonio Afonso de Oliveira Neto
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114) Fernando Matos que, na condiç
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Caso 14: FIP OAS Empreendimentos -
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140) OAS Empreendimentos S/A que, n
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forma, no mínimo, culposa, as medi
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ao mesmo tempo, proibir os juízes
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podendo legitimamente imiscuir-se e
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dos Dirigentes Estatutários envolv
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perpetração da fraude e também b
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Mobiliários S/A (Instrução nº30
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181) Luis Carlos Fernandes Afonso q
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193) Márcio André Mendes da Costa
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208) Adolpho Júlio da Silva Mello
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ocorrência do prejuízo financeiro
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230) Newton Carneiro da Cunha que,
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administração dos recursos financ
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270) Alexandre Barros que, na condi
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280) Maurício Marcellini Pereira q
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modo a adiar medidas de equacioname
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para que sejam igualmente adotadas
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contribuições extraordinárias di
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pelo Banco BVA gerando o prejuízo
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Caso 6: Galileo Educacional - Posta
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Caso 8: FIP Cevix - Funcef 319) Enc
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Caso 11: Lupatech S/A - Petros 329)
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339) Encaminhar a análise e conclu
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Esclarecemos que vários são os ca
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CAPÍTULO IV - PROPOSTAS LEGISLATIV
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Órgão colegiado Conselho Delibera
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se prover mais controle e prevenç
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Art. 28. Observadas as informaçõe
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plano, o que gera esforço contribu
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do exercício subsequente, se o dé
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c.1) Agência classificadora de ris
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aos Tribunais Superiores, ao Procur
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qualquer outro fato de evidente int
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d.3) Compartilhamento de informaç
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na apuração de infrações, audit
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casos, inclusive na hipótese de va
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§ 1º O sigilo de operações e ou
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Sala das Sessões, em de abril de 2
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INDICAÇÃO Nº , DE 2016 (Da CPI d
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PROJETO DE LEI Nº , DE 201 (Do Pod
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participantes ou de assistidos de p
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Sérgio Souza Dep. Federal - PMDB/P
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RELATÓRIO FINAL

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