RELATÓRIO FINAL

diretor e vice presidente do Trendbank e membros de seu Comitê
Executivo.
De posse das informações enviadas pelo Trendbank, o Custodiante
verificava o atendimento aos critérios de elegibilidade, previstos no
regulamento do FIDC e já reproduzidos nesse relatório.
No entanto, não havia o envio físico dos títulos representativos dos
direitos creditórios do Trendbank ao Custodiante. Isto porque, o
Trendbank também prestava serviços de guarda de documentos
relativos aos direitos creditórios, na qualidade de fiel depositário,
conforme artigo 6º, §2º do Regulamento do fundo (Anexo 10):
Parágrafo 2º - O TRENDBANK realizará, a título de
prestação de serviços, a cobrança dos Direitos Creditórios
Inadimplidos, conforme definidos neste Regulamento, e
guarda dos documentos comprobatórios dos Direitos
Creditórios, ficando este depositário fiel dos documentos
relacionados aos Direitos Creditórios.
Desta forma, eventuais irregularidades com a documentação
ficavam ocultas dos demais prestadores de serviço do fundo, sendo
de conhecimento apenas do Trendbank.
No caso da duplicata em análise, foram identificadas
posteriormente as ausências de dois requisitos básicos para sua
validade, nos termos do artigo 2º, §1º da lei 5.474/68:
§ 1º A duplicata conterá:
(...)
II - o número da fatura;
(...)
VIII - a declaração do reconhecimento de sua exatidão e
da obrigação de pagá-la, a ser assinada pelo comprador,
como aceite, cambial;
IX - a assinatura do emitente.
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