RELATÓRIO FINAL

03/12/2015
Portanto, a nova regra permite que seja equacionado
apenas uma parcela do déficit, e não mais 100% do seu valor. Esse
percentual, que antes era fixo, passou a ser variável de acordo com o
duration do plano, ou seja, agora a norma leva em conta a duração do
passivo de cada plano. Assim, o percentual do déficit a ser equacionado
será compatível com a realidade de cada plano, em linha com a
característica de longo prazo dos Fundos de Pensão.
Além da redução do valor a ser equacionado, a
norma também alongou o prazo para o equacionamento, passando de
100% da duration para 150%. Com isso, o esforço contributivo para fazer
face aos déficits ocorrerá em prazo maior e sobre valores menores.
O efeito prático dessas alterações pode ser resumido
na seguinte constatação: o equacionamento de déficit levará em conta
situações da realidade de cada plano, individualmente, e objetiva a
adequação do esforço contributivo à duração de cada plano,
enfatizando a característica de longo prazo dos Fundos de Pensão.
3.3. Fundos de Pensão investigados pela Comissão
Parlamentar de Inquérito
As Entidades Fechadas de Previdência Complementar
objeto de investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito, de acordo
com os seus atos constitutivos, são as seguintes:
‣ POSTALIS - Instituto de Seguridade Social dos Correios
e Telégrafos;
‣ FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais;
‣ PETROS - Fundação Petrobrás de Seguridade Social, e;
‣ PREVI/BB - Caixa de Previdência dos Funcionários do
Banco do Brasil.
Um dos motivos para foco dos trabalhos nessas quatro
Entidades foi o seu recente desempenho, com apuração de relevantes
déficits (no caso da PreviBB, observou-se relevante redução de seu
superávit).
Por conseguinte, cada Fundo de Pensão terá suas
informações de resultado expostos em subcapítulos a seguir, com análise
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