RELATÓRIO FINAL

(dez por cento) do Patrimônio Líquido do FUNDO, exceto
quando se tratar do TRENDBANK que poderá representar
até 20% (vinte por cento) do Patrimônio Líquido do FUNDO;
e
VI – a concentração em Direitos Creditórios oriundos dos 5
(cinco) maiores Cedentes do FUNDO, excluindo-se o
TRENDBANK, deverá ser igual ou inferior a 25% (vinte e
cinco por cento) do Patrimônio Líquido do FUNDO.
Tal divisão de tarefas contribui para reduzir o risco dos
fundos de investimento em direitos creditórios. Uma vez que os ativos
adquiridos são direitos creditórios, é fundamental garantir que aquilo que
está sendo comprado é estritamente compatível com a política de
investimentos. Portanto, tem-se um GESTOR selecionando direitos
creditórios que antes de serem efetivamente comprados passam por
análises do ADMINISTRADOR e do CUSTODIANTE.
Desta forma, o risco é consideravelmente minorado,
pois há regras e limites pré-estabelecidos em regulamento, de
conhecimento de todos os cotistas, e que são aplicados e controlados por
três diferentes empresas.
No FIDC Trendbank, entretanto, não foi observada essa
divisão de funções. Conforme apurado, diversas atividades que seriam de
responsabilidade de outros prestadores de serviços do FIDC acabaram
sendo delegadas ao Trendbank Banco de Fomento S/A.
Ressalte-se, ainda, que apesar de possuir em sua
denominação a palavra BANCO, o Trendbank não é uma instituição
financeira, mas sim uma empresa de fomento mercantil (também
conhecida como factoring), cuja atividade é assim definida pelo
Sindicato das sociedades de Fomento Mercantil – Factoring do Estado do
Rio de Janeiro - SINFAC-RJ (Anexo 11):
Factoring é uma atividade comercial, mista e atípica, que
soma prestação de serviços à compra de ativos financeiros.
A operação de Factoring é um mecanismo de fomento
mercantil que possibilita à empresa fomentada vender seus
créditos, gerados por suas vendas à prazo, a uma empresa
de Factoring. O resultado disso é o recebimento imediato
desses créditos futuros, o que aumenta seu poder de
negociação, por exemplo, nas compras à vista de matériaprima,
pois a empresa não se descapitaliza.
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