RELATÓRIO FINAL

intermediar aportes de fundos de pensão em investimentos que, em
teoria, deveriam ser realizados de forma técnica e isenta.
De acordo com o depoimento do presidente do
Trendbank, o senhor Mauro Halpern faria jus a 3% dos valores que trouxesse
para o Trendbank. Considerando-se que o aporte realizado foi de R$ 50
milhões, temos que essa pessoa recebeu R$ 1,5 milhão para “captar”
investimentos da POSTALIS.
Houve requerimento aprovado para a convocação do
senhor Mauro Halpern para depor nesta CPI. No entanto, diante de nosso
exíguo prazo de funcionamento e do grande número de pessoas a serem
ouvidas, não foi possível tomar seu depoimento e esclarecer que fatores
conferiam tamanha influência do senhor Mauro Halpern no processo
decisório da POSTALIS.
3 – Estrutura geral dos FIDCs e o FIDC Trendbank
Antes aprofundarmos nossa análise sobre os elementos
de prova colhidos por esta Comissão Parlamentar de Inquérito, faz-se
oportuno compreender – ainda que em linhas gerais –, como funciona um
Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC), bem como as
particularidades do FIDC Trendbank possibilitando, em um segundo
momento, a escorreita identificação das razões das perdas quase que
integrais do investimento milionário da PETROS e POSTALIS como, também,
aspectos que comprovam a negligência na gestão dos recursos daqueles
Fundos de Pensão.
Os Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios
(FIDC´s) são comunhões de recursos que destinam parte preponderante
dos aportes de seus cotistas - mais de cinquenta por cento - para a
aplicação em direitos creditórios, que são os direitos e títulos de crédito
originários de operações realizadas nos segmentos financeiro, comercial,
industrial, imobiliário, de prestação de serviços, dentre outros.
Por força de determinação da Comissão de Valores
Mobiliários, esses veículos de investimento são destinados exclusivamente
a investidores qualificados. À época dos investimentos, o rol dos
investidores considerados qualificados encontrava-se no artigo 109 da
Instrução CVM nº 409 /2004 (Anexo 8) e incluía em seu inciso III os fundos
de pensão.
Art. 109. Para efeito do disposto no artigo anterior, são
considerados investidores qualificados:
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