RELATÓRIO FINAL

Ato seguinte ao relatório ANP 114/2010, o Comitê de
Investimentos da PETROS, em 06/07/2010 (Anexo 5), avaliou e aprovou a
subscrição de até R$ 25 milhões em cotas seniores da segunda série do
FIDC Trendbank, limitada à participação de 25% do total da série.
Prosseguindo na análise do procedimento interno,
conta na ata nº1782 de 08/07/2010 (Anexo 6), que a Diretoria Executiva
acolheu a recomendação do Comitê de Investimentos de modo a
aprovar a subscrição de cotas do FIDC Trendbank nos mesmos termos.
Neste ponto, abre-se parênteses para ressaltar que,
muito embora tenha sido aprovado o investimento no valor de R$25
milhões – valor correspondente a 25% do total da série de cotas emitidas
pelo FIDC Trendbank–, em razão de não terem sido subscritas a totalidade
das cotas emitidas naquela série no valor total de R$ 100 milhões, o aporte
da PETROS reduziu a aos R$ 23 milhões correspondente aos 25% do valor
negociado, em consonância ao previsto no artigo 43, II da Resolução
CMN 3.792/2009 47 .
2.3. Considerações sobre o procedimento interno
De início, o que desperta atenção desta relatoria é
que, em ambos os processos de análise e tomada de decisão sobre a
47 Art. 43. A EFPC deve observar, considerada a soma dos recursos por ela administrados, o limite de vinte e
cinco por cento de:
II - uma mesma classe ou série de cotas de fundos de investimento em direitos creditórios;
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