RELATÓRIO FINAL
Relatorio-14-04-16 Relatorio-14-04-16
sobre essa medida cautelar em final de 2011, no entanto, o diagrama cronológico apresentado por técnicos do Ministério aponta que notificou a Instituição de Ensino Superior a respeito do processo através do ofício n.º 12104/2009 em 26/11/2009. E mais, afirma que já tinha lançado o edital e que a partir de 2012 seria feita a redução do número de vagas. No entanto, o Agente Fiduciário não aponta nenhum reforço de garantia e os dados financeiros não foram apresentados tanto em 2011, como 2012 e 2013. No bojo de declaração feita pelo Sr. Carlos Alberto Peregrino da Silva, representante da Universidade Gama Filho, à Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal (https://www.youtube.com/watch?v=GZCnsCETZa0), alegouse que o grande problema que levou à bancarrota da Universidade Gama Filho e, portanto, do investimento da POSTALIS e da PETROS nas Debêntures da GALILEO, fora a equivocada aplicação do dinheiro levantado com tais títulos na UNIVERCIDADE. Tal alegação foi também feita pelo Sr. Adilson Florêncio em seu depoimento à CPI. Ocorre que, conforme tal depoimento ao Senado, verifica-se que o direcionamento do dinheiro das debêntures à UNIVERCIDADE foi realizado depois do primeiro aporte da POSTALIS, mas antes do segundo aporte, também autorizado pelo próprio Sr. Adilson Florêncio. O fato é que, diante de tantas inconsistências na análise do investimento a ponto de ensejar a assertiva desta Comissão Parlamentar de Inquérito de que não se trataram de análises meramente negligentes, mas, sim, propositais que buscaram escamotear situações de risco do investimento para o fim de aprová-lo e conferir-lhe o aspecto formal de legalidade, os prejuízos financeiros somam dezenas de milhões: em 2014, a Petros contabilizou como perda o valor de R$14 milhões de reais; já o Postalis o prejuízo de R$65 milhões. 297
CASO 7 - TRENDBANK: Petros e Postalis 1 – Introdução: aspectos gerais do investimento O presente ponto é destinado a analisar os investimentos realizados pela Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS e pelo Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - POSTALIS no Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Trendbank Banco de Fomento – Multisetorial (FIDC Trendbank), CNPJ 08.927.488/0001- 09. Em linhas gerais, em 2010, tanto Petros, quanto Postalis, aprovaram o investimento no FIDC Trendbank, porém, em valores diferentes: enquanto a Petros investiu R$23 milhões, o Postalis investiu R$50 milhões. Conforme apurado nos trabalhos desenvolvidos por esta Comissão Parlamentar de Inquérito, o investimento no FIDC Trendbank mostrou-se extremamente desastroso para os investidores na medida em que, no final de 2014, as cotas já contabilizavam a perda de mais de 95% do valor inicialmente investido. 2 – EFPC envolvida: procedimento interno de análise e tomada de decisão sobre o investimento 2.1. POSTALIS A partir dos trabalhos investigativos desta Comissão Parlamentar de Inquérito, apurou-se dos registros em atas das reuniões dos Órgãos Colegiadas do POSTALIS, que a decisão de investir no FIDC Trendbank ocorreu limitou-se a mencionar a análise de risco anteriormente produzida pela RISK OFFICE (Anexo 1), empresa de consultoria contratada pela EFPC. Analisando o relatório produzido em outubro de 2009 pela Risk Office, constatamos não haver identificação do(s) profissional(ais) responsável(eis) por seu conteúdo e que a análise de risco do investimento elaborada por aquela prestadora de serviço limitou-se, basicamente, em reproduzir as informações constantes do regulamento do FIDC Trendbank e de documentos específicos da 2ª emissão de cotas seniores, pouco versando sobre fatores de risco do negócio que pudesse – no entendimento desta relatoria – atribuir-lhe o caráter analítico: Prosseguindo na análise do procedimento interno de avaliação da proposta de investimento no FIDC Trendbank, verifica-se 298
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26/11/2009. E mais, afirma que já tinha lançado o edital e que<br />
a partir de 2012 seria feita a redução do número de vagas. No<br />
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em 2011, como 2012 e 2013.<br />
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No bojo de declaração feita pelo Sr. Carlos Alberto Peregrino<br />
da Silva, representante da Universidade Gama Filho, à<br />
Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal<br />
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Universidade Gama Filho e, portanto, do investimento da<br />
POSTALIS e da PETROS nas Debêntures da GALILEO, fora a<br />
equivocada aplicação do dinheiro levantado com tais títulos<br />
na UNIVERCIDADE. Tal alegação foi também feita pelo Sr.<br />
Adilson Florêncio em seu depoimento à CPI. Ocorre que,<br />
conforme tal depoimento ao Senado, verifica-se que o<br />
direcionamento do dinheiro das debêntures à UNIVERCIDADE<br />
foi realizado depois do primeiro aporte da POSTALIS, mas antes<br />
do segundo aporte, também autorizado pelo próprio Sr.<br />
Adilson Florêncio.<br />
O fato é que, diante de tantas inconsistências na<br />
análise do investimento a ponto de ensejar a assertiva desta Comissão<br />
Parlamentar de Inquérito de que não se trataram de análises meramente<br />
negligentes, mas, sim, propositais que buscaram escamotear situações de<br />
risco do investimento para o fim de aprová-lo e conferir-lhe o aspecto<br />
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em 2014, a Petros contabilizou como perda o valor de R$14 milhões de<br />
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