RELATÓRIO FINAL
Relatorio-14-04-16 Relatorio-14-04-16
A SRA. JULYA SOTTO MAYOR WELLISCH – (…) As debêntures da Galileu foram objeto de uma oferta pública com esforços restritos. É uma oferta pública destinada apenas a investidores qualificados por conta... por previsão expressa da Instrução CVM nº 476. Então, você tem um regime em que a possiblidade de captação é mais restrita. A oferta só pode ser dirigida a investidores superqualificados, no pressuposto de que aqueles investidores qualificados dependem de uma tutela estatal menos intensa do que um investidor de varejo. E, justamente porque ele é um investidor institucional, ele tem uma estrutura profissional de apoio para decidir sobre aquele investimento. Há uma dispensa de registro na CVM, mas a CVM tem competência... no caso de haver irregularidade nessa oferta pública com esforços restritos, ela tem competência para atuar. Eu não me recordo agora de um processo específico em relação a essas debêntures da Galileu, mas a gente pode verificar também e mandar essa informação para a Comissão. Em depoimento do dia 3 de novembro de 2015, o ex- Diretor Financeiro da POSTALIS, o Sr. Adilson Florêncio, negou ter havido influência política na tomada de decisão quanto ao investimento na GALILEO SPE e afirmou não ter nada de extraordinário em ter sido indicado a participar do Conselho de Administração da entidade após sua saída da POSTALIS. Ademais, reputou o prejuízo da POSTALIS ao fato de a GALILEO EDUCACIONAL ter também passado a buscar a mantença da UNIVERCIDADE e não apenas a mantença da GAMA FILHO. O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Certo. Aproveitando o tempo que me resta, Sr. Adilson, o que o senhor pode nos dizer sobre Grupo GALILEO? O SR. ADILSON FLORÊNCIO DA COSTA - O GALILEO é um grupo de que o POSTALIS foi investidor. Ele é um grupo que foi constituído única e exclusivamente pra assumir a mantença de universidades, mais especificamente no início do investimento realizado na Universidade Gama Filho, que foi um investimento feito pelo POSTALIS. Isso foi em 2011, um investimento de cerca de 80 milhões de reais. Esse investimento seguiu todos os procedimentos previstos na política de investimento. Teve uma análise técnica, foi feita uma análise de crédito — era uma debênture de uma 289
sociedade de propósito específico — e também foi feita a devida avaliação jurídica da operação. O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Essa tomada de decisão, como se deu? Como chegou esse investimento até o POSTALIS e como se deu a tomada de decisão desse investimento? O SR. ADILSON FLORÊNCIO DA COSTA - Esse investimento foi proposto ao POSTALIS pelo Banco Mercantil do Brasil — BMB, que trazia junto à companhia a pessoa realmente que estava conduzindo todo o processo, que era o Márcio André, que assumiu a presidência dessa empresa. O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Marcos André? O SR. ADILSON FLORÊNCIO DA COSTA - Márcio. O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Márcio André. Certo. E como é que se deu a tomada de decisão? O SR. ADILSON FLORÊNCIO DA COSTA - A partir da proposição feita, o modelo inicial proposto pelo BMB não se adequava dentro das características de SPE que foi formada ao investimento elegível; foram sugeridas alterações, já que era o interesse do POSTALIS entrar nesse segmento de educação. Várias alterações foram feitas, foi corrigida e constituída uma sociedade de propósito específico cujo objetivo era investir, volto a repetir, na mantença de escolas e universidades, no segmento de educação. E o primeiro investimento que já estava relacionado a essa operação era o investimento na Universidade Gama Filho. O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - E por que vocês decidiram investir nessa universidade? O SR. ADILSON FLORÊNCIO DA COSTA - Primeiro, quando veio a proposta de investimento das debêntures, praticamente já existia a destinação dos recursos para essa operação da Universidade Gama Filho, já existia um casamento prévio. O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Quer dizer que já estava previamente ajustado? É isso? O SR. ADILSON FLORÊNCIO DA COSTA – Não, já existia uma destinação desse recurso. Quer dizer, o recurso não ia ser aportado para se prospectarem novos negócios. O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Se fosse uma outra universidade, não seria investido? Só para a Gama Filho? É isso? O SR. ADILSON FLORÊNCIO DA COSTA - Não, os recursos estavam destinados a uma operação a ser realizada com a Universidade Gama Filho. Isso é um fato. 290
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A SRA. JULYA SOTTO MAYOR WELLISCH – (…) As<br />
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apenas a investidores qualificados por conta... por previsão<br />
expressa da Instrução CVM nº 476. Então, você tem um<br />
regime em que a possiblidade de captação é mais restrita. A<br />
oferta só pode ser dirigida a investidores superqualificados,<br />
no pressuposto de que aqueles investidores qualificados<br />
dependem de uma tutela estatal menos intensa do que um<br />
investidor de varejo. E, justamente porque ele é um<br />
investidor institucional, ele tem uma estrutura profissional de<br />
apoio para decidir sobre aquele investimento. Há uma<br />
dispensa de registro na CVM, mas a CVM tem<br />
competência... no caso de haver irregularidade nessa oferta<br />
pública com esforços restritos, ela tem competência para<br />
atuar. Eu não me recordo agora de um processo específico<br />
em relação a essas debêntures da Galileu, mas a gente<br />
pode verificar também e mandar essa informação para a<br />
Comissão.<br />
Em depoimento do dia 3 de novembro de 2015, o ex-<br />
Diretor Financeiro da POSTALIS, o Sr. Adilson Florêncio, negou ter havido<br />
influência política na tomada de decisão quanto ao investimento na<br />
GALILEO SPE e afirmou não ter nada de extraordinário em ter sido indicado<br />
a participar do Conselho de Administração da entidade após sua saída<br />
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GALILEO EDUCACIONAL ter também passado a buscar a mantença da<br />
UNIVERCIDADE e não apenas a mantença da GAMA FILHO.<br />
O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Certo. Aproveitando<br />
o tempo que me resta, Sr. Adilson, o que o senhor pode nos<br />
dizer sobre Grupo GALILEO?<br />
O SR. ADILSON FLORÊNCIO DA COSTA - O GALILEO é<br />
um grupo de que o POSTALIS foi investidor. Ele é um grupo<br />
que foi constituído única e exclusivamente pra assumir a<br />
mantença de universidades, mais especificamente no início<br />
do investimento realizado na Universidade Gama Filho, que<br />
foi um investimento feito pelo POSTALIS. Isso foi em 2011,<br />
um investimento de cerca de 80 milhões de reais. Esse<br />
investimento seguiu todos os procedimentos previstos na<br />
política de investimento. Teve uma análise técnica, foi feita<br />
uma análise de crédito — era uma debênture de uma<br />
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