RELATÓRIO FINAL

sócio-controlador da IZMIR PARTICIPAÇÕES LTDA., grupo
controlador da GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE
RECURSOS EDUCACIONAIS S.A., em vista de que após a
aquisição das UNIVERSIDADES GAMA FILHO e
UNIVERCIDADE, a IZMIR PARTICIPAÇÕES LTDA.
contribuiu para a má administração das mesmas, período
durante o qual não foram pagos salários, contribuições
sociais, FGTS, e outros, mesmo os alunos adimplindo com
suas mensalidades, caracterizando APROPRIAÇÃO
INDÉBITA TRIBUTÁRIA (Art. 168-A CP), APROPRIAÇÃO
INDÉBITA (art. 168 CP) e ESTELIONATO (art.171-CP).
3.1. Resultado Financeiro:
No Relatório Anual da POSTALIS 2014, as Debentures
GALILEO constam 100% provisionadas, ocorrendo um prejuízo nominal de
R$ 65 milhões. A PETROS em 2014 provisionou para perda o montante de
R$ 14 milhões.
Com o descredenciamento da Universidade Gama
Filho no MEC (processo administrativo nº 23000.017107/2011-53) publicado
no DOU em 14/01/2014, os recebíveis se exauriram uma vez que o serviço
que geraria estas receitas ficou legalmente impossibilitado de ser
prestado.
3.2. Providências por parte do Investidor:
Em 27 de novembro de 2013, o Agente Fiduciário
notificou a GALILEO SPE para informá-la de que o montante depositado
em conta vinculada referente às mensalidades oferecidas em garantia às
Debêntures não atingiam o patamar contratual de 200% do Valor Nominal
atualizado das Debêntures Integralizadas, sujeitando toda a operação a
um vencimento antecipado.
Em 29 de novembro de 2013 foi realizada Assembleia
de Debenturistas para tratar do tema, mas decidiu-se pela não
estipulação do vencimento antecipado diante das explicações dadas
pela GALILEO SPE.
Apenas em 14 de janeiro de 2014, exatamente na data
de publicação da Decisão de Descredenciamento da Universidade
Gama Filho pelo MEC, o Agente Fiduciário entra em contato com os
representantes dos debenturistas para decidir a respeito do vencimento
antecipado do crédito. Em 15 de janeiro do mesmo ano o tema foi
discutido no Comitê de Investimentos da POSTALIS, aprovando-se, na
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