RELATÓRIO FINAL

GAMA FILHO, entidade mantida pela Sociedade Universitária Gama Filho
para a controladora da Emissora, nos termos do Contrato de Promessa de
transferência de Mantença, celebrado entre a GALILEO Educacional e a
SUGF. No segmento referente às OBRIGAÇÕES ADICIONAIS DA EMISSORA,
o Agente Fiduciário noticiou que tanto no ano de 2011 como de 2012, a
Emissora cumpriu regularmente e dentro do prazo a todas as obrigações
pecuniárias previstas na Escritura de Emissão, no entanto, não atendeu
aos prazos para divulgação de suas demonstrações financeiras referentes
aos dois exercícios.
A GALILEO foi vendida em outubro de 2012 aos
senhores ALEX KLYEMAN BEZERRA PORTO DE FARIAS e ADENOR
GONÇALVES DOS SANTOS que continuaram sem prestar contas à PLANNER
TRUSTEE DTVM LTDA [Agente Fiduciário] e segundo o próprio MÁRCIO
ANDRÉ MENDES COSTA em depoimento no Ministério Público Federal
oneraram substancialmente a empresa GALILEO inviabilizando-a. ADENOR
GONÇALVES DOS SANTOS em seu termo de declarações pontua a
atuação de ADILSON FLORÊNCIO DA COSTA como um dos diretores da
GALILEO.
Ao longo de 2013, tanto a GAMA FILHO como
UNIVERCIDADE alternaram períodos de relativa normalidade acadêmica,
e períodos de agravamento da crise, inclusive com a paralisação de suas
atividades motivada pela falta pagamentos de professores e funcionários.
Tal quadro levou o Ministério da Educação a impor medida cautelar de
suspensão de ingresso de novos alunos em agosto de 2013.
Diante de documentação que comprovava
providências da Mantenedora para a captação de recursos, o MEC
firmou com a mantenedora e ambas as instituições de ensino, em outubro
de 2013, um Termo de Saneamento de Deficiências (TSD), por meio do
qual o Grupo GALILEO se comprometia a realizar um conjunto de ações
de curto, médio e longo prazo, para assegurar a normalidade
administrativa e acadêmica.
Ocorre que a GALILEO não cumpriu as ações
determinadas no TSD e diante do contexto e do risco à formação dos
estudantes, o MEC instaurou, em dezembro de 2013, processo
administrativo para aplicação de penalidades à Universidade Gama Filho
e ao Centro Universitário da Cidade.
Em 14 de janeiro de 2014, é publicada no Diário Oficial
da União a decisão do Ministério da Educação de descredenciamento
tanto da Universidade Gama Filho como da UniverCidade. Segundo o
MEC, o descredenciamento foi decidido por causa "da baixa qualidade
acadêmica, do grave comprometimento da situação econômico-
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