RELATÓRIO FINAL

simplesmente reproduz os itens “5” e “7” constantes na apresentação do
investimento que trataram das garantias e dos riscos:
“5. Garantias
Na forma da cláusula 4.10 da escritura das Debentures, a
proposta de investimento em análise, conta com a garantia
real, representada por “Contrato de promessa de Cessão e
Aquisição de Direitos Creditórios, Promessa de
Transferência de Mantença e Outras Avenças” (recebíveis
de medicina).
A garantia à operação será́ constituída pela cessão fiduciária
de 100% dos recebíveis relativos aos alunos matriculados no
curso de medicina, garantia que deve ser mantida em no
mínimo 200% (duzentos por cento) do saldo devedor da
operação atualizado. A PLANER, na qualidade de AGENTE
FIDUCIÁRIO da operação deverá controlar com
exclusividade a garantia oferecida, que deverá ser
integralmente concentrada em Conta Vinculada, no “Banco
Arrecadador”, Banco Bradesco S/A, não sendo permitida à
EMISSORA qualquer ingerência na conta (clausula 4.10.2).
A escritura prevê̂ também o Reforço de Garantia, que
ocorrerá caso os Direitos Creditórios atinjam valores
inferiores a 200% (duzentos por cento) do valor atualizado
das Debêntures integralizadas. O Reforço de garantia será́
estabelecido com Direitos Creditórios decorrentes de
contratos firmados com alunos posteriormente à emissão
das Debentures.
Conforme previsto na cláusula 4.19, da escritura e “primeiro
aditamento ao Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos
Creditórios” anexo; deverá ser constituído um Fundo de
Reserva, o qual será́ debitado da conta vinculada, no
montante correspondente à variação do IP C A "... no mês
de apuração que incidir sobre o volume de debentures
efetivamente adquiridas, e aplicar este recurso em CDB
(Certificado de Depósito Bancário), do próprio Banco
Mandatário”. A referida obrigação extingue-se após o prazo
de 24 (vinte e quatro) meses.
[...]
7. Risco
A oferta em tela apresenta um baixo risco de crédito, o que a
torna elegível em face dos critérios estabelecidos na Política
de Investimento do Postalis.
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