RELATÓRIO FINAL

de medicina (um serviço ainda não prestado) não constituem garantias
fortes, nem tampouco recebíveis.
É importante ressaltar que os contratos existiam e os
alunos estavam devidamente matriculados, conforme demonstrado pelo
relatório de auditoria realizado pela Ernst Young, anexo a proposta de
investimento, porém a mera existência desses contratos não garante a
existência de recebíveis. A mensalidade de um curso de medicina só se
torna um recebível a partir do momento que o serviço (ensino do curso de
medicina) é prestado. Sem a prestação do serviço não há, recebíveis e
sim expectativa de receita. A própria SR Rating confirma essa ressalva em
seu relatório: “Recebíveis condicionados à continuidade da prestação de
serviços de ensino, sobretudo no Curso de Medicina, pelo prazo da
operação”.
Ao contrário de recebíveis, expectativa de receita não
constitui garantia real, dessa forma, as debêntures Galileo, não
apresentavam no momento da emissão de suas debêntures nenhuma
garantia real, essa garantia seria gerada a partir que os serviços fossem
prestados e, consequentemente, a expectativa de receita se
transformasse em recebíveis.
Conforme dito pela SR Rating, a descontinuidade da
prestação da prestação do serviço, geraria o esvaziamento da “garantia”
do negócio, em um cenário de falência o debenturista não teria como
recorrer a garantia para reaver seu investimento. Assim sendo, não há
como se definir como forte ou sequer existente as garantias das
debêntures Galileo.
Em complemento, salienta-se que a universidade
possuía cerca de 47.000 alunos matriculados, sendo que os de medicina
somavam pouco mais de 2.000 alunos. As receitas relacionados as
matriculas de medicina, não fazem frente aos custos da universidade,
assim sendo, as receitas do curso de medicina, ainda que fossem recursos
líquidos e certos, não seriam suficientes para manutenção do negócio da
faculdade e consequentemente geração de receita para pagamento
aos credores.
Caráter - A idoneidade do credor, e de seus sócios,
que refletirá na intenção de cumprir suas obrigações: Para avaliar este
componente na GALILEO é preciso olhar para sua estrutura social,
demonstrada no diagrama abaixo.
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