RELATÓRIO FINAL

Junta Comercial do Rio de Janeiro, em 21 de fevereiro de 2011. Como
anexos a tal escritura, têm-se: o Contrato de Cessão Fiduciária dos direitos
creditórios que constituiriam a garantia das debêntures; o Contrato de
Promessa de Cessão da Mantença da Universidade Gama Filho à GALILEO
EDUCACIONAL; e o Contrato de Mútuo entre a GALILEO SPE e a GALILEO
EDUCACIONAL.
A SR Rating (agência de classificação de risco) atribuiu
em Abril de 2011 a nota “brA+” as debêntures da Galileo, denotando,
segundo a agência, “padrão forte de garantias apresentadas pela Emissão de
Debêntures da GALILEO GESTORA DE RECEBÍVEIS SPE S/A, no cotejo com
outros riscos de crédito locais”.
2 – EFPC envolvidas: procedimento interno de análise e
tomada de decisão sobre o investimento
As debêntures emitidas em 2011 pela GALILEO SPE
foram, quase em sua totalidade, compradas por Fundos de Pensão,
exceto pelo Banco Mercantil S/A que adquiriu o menor percentual fato
que, coincidência ou não, a referida instituição financeira foi também
responsável pela emissão das mesmas debêntures no mercado.
O Postalis aportou R$ 53 milhões em 02/05/2011 e R$ 28
milhões em 13/10/2011, a Petros realizou um único aporte de R$ 23 milhões
em 23/08/2011. Em termos percentuais das debêntures lançadas pela
GALILEO SPE, verifica-se o seguinte quadro de aquisição:
Debêntures da Galileo SPE:
- POSTALIS: - 75% (R$81 milhões)
- PETROS: - 22% (R$23 milhões)
- Banco Mercantil S/A - 3%
Hoje a GALILEO encontra-se quebrada e os fundos de
pensão Petros e Postalis contabilizaram em 2014 prejuízos de R$ 14 milhões
e R$ 65 milhões respectivamente nessas debêntures.
Diante de tal cenário, esta CPI diligenciou os fundos
Petros e Postalis para que enviassem os documentos referentes aos
investimentos em Galileo, não obstante, solicitou informações a Previc a
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