RELATÓRIO FINAL

No plano de benefícios oferecido por patrocinador, o
critério de custeio poderá prever a separação dos encargos
correspondentes ao período anterior à implantação do plano,
denominado serviço passado, e ao período posterior à implantação do
plano, denominado serviço futuro (Resolução CGPC nº 18, de 2006,
Anexo, Item 7).
As contribuições destinadas à constituição de reservas
terão como finalidade prover o pagamento de benefícios de caráter
previdenciário, e podem ser: normais, quando destinadas ao custeio dos
benefícios previstos no respectivo plano; ou extraordinárias, se destinadas
ao custeio de déficits, serviço passado e outras finalidades não incluídas
na contribuição normal (Lei Complementar nº 109, de 2001, art. 19).
2.4. Detalhamento das modalidades de planos
Há três modalidades de Plano: Benefício Definido,
Contribuição Definida e Contribuição Variável. Primeiramente iremos
detalhar os planos Benefício Definido:
“BENEFÍCIO DEFINIDO – Plano BD É aquele em que o
benefício complementar é estabelecido no momento da
adesão do participante com base em valores prefixados ou
em fórmulas de cálculo prevista em regulamento. Assim,
para propiciar o benefício acordado, o plano recolhe
contribuições que podem variar no curso do tempo. As
principais características são:
• Mutualismo: avaliação dos riscos em função da
coletividade, gerando solidariedade entre os participantes;
• Conta coletiva;
• Incógnita quanto à contribuição necessária;
• Benefícios independem das variações das reservas;
• "Superávits" ou "déficits" do plano = responsabilidade
coletiva 5
Neste tipo de Plano, o benefício é estabelecido no
momento da adesão do participante ao Regulamento, ou seja, desde a
sua opção em aderir ao Plano, o participante já conhece o seu Benefício.
Todos os recursos do Plano são geridos em uma conta coletiva. Como o
5 Fonte: site http://www.abrapp.org.br/Paginas/Perguntas-Frequentes.aspx
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