RELATÓRIO FINAL

planos de benefícios nas modalidades de benefício definido, contribuição
definida e contribuição variável, bem como outras formas de planos de
benefícios que reflitam a evolução técnica e possibilitem flexibilidade ao
regime de previdência complementar (Lei Complementar nº 109, de 2001,
art. 7º, parágrafo único)
Entende-se por plano de benefício definido aquele
cujos benefícios programados têm seu valor ou nível previamente
estabelecidos, sendo o custeio determinado atuarialmente, de forma a
assegurar sua concessão e manutenção (Resolução CGPC nº 16, de 2005,
art. 2º).
Já o plano de contribuição definida é aquele cujos
benefícios programados têm seu valor permanentemente ajustado ao
saldo de conta mantido em favor do participante, inclusive na fase de
percepção de benefícios, considerando o resultado líquido de sua
aplicação, os valores aportados e os benefícios pagos (Resolução CGPC
nº 16, de 2005, art. 3º).
O plano de contribuição variável conjuga
características das modalidades de contribuição definida e benefício
definido (Resolução CGPC nº 16, de 2005, art. 4º), sendo, portanto, uma
composição híbrida.
Evidentemente, em ambiente de crise, de maior risco
ou volatilidade, torna-se mais difícil manter os planos de benefício definido
em equilíbrio. Desse modo, eles potencialmente se tornam os maiores
geradores de déficits, devido a um descasamento entre a rentabilidade
obtida e os compromissos assumidos pela entidade.
A administração das reservas seguirá,
obrigatoriamente, o regime financeiro de capitalização para o
financiamento dos benefícios programados e contínuos, que abrangem as
aposentadorias (Lei Complementar nº 109, de 2001, art. 18, § 1º). No caso
de benefícios pagáveis por invalidez, morte, doença ou reclusão, admitese
o regime de repartição simples (Resolução CGPC nº 18, de 2006, Anexo,
Itens 5.1 e 5.3).
Para planos na modalidade de benefício definido,
exceto se estiverem em extinção, o método de financiamento mínimo dos
encargos atuariais, no regime financeiro de capitalização, será o de
crédito unitário (Resolução CGPC nº 18, de 2006, Anexo, Item 6). O referido
método baseia-se no incremento anual das reservas matemáticas de uma
fração do custo total do plano, sem levar em consideração uma eventual
projeção de crescimento salarial, mas tomando como base o valor atual
do benefício projetado até a data prevista de início de pagamento.
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