RELATÓRIO FINAL

O Ministério Público recorreu da decisão para que o
bloqueio dos bens seja ampliado para R$ 584,7 milhões, atingindo todas as
pessoas e empresas mencionadas na ação. Asseverou que o montante
indisponível deve garantir, em caso de condenação, não só o
ressarcimento dos prejuízos aos cofres públicos, mas também o
pagamento da multa de duas vezes o valor do dano. O recurso ainda não
foi julgado.
A ação civil pública tramita perante o juízo da 26ª
Vara Cível Federal da Subseção Judiciária de São Paulo (processo nº
0011479-76.2015.4.03.6100).
Outrossim, há notícias de que existem investigações
em curso na Polícia Federal e no Ministério Público Federal para apurar a
possível prática de crimes relacionados aos investimentos ruinosos
realizados pelo Postalis, incluindo o “Projeto Cajamar”.
3.3. Diligências realizadas pela CPI
Os representantes de associações dos beneficiários e
os dirigentes do Postalis foram convocados a prestar depoimentos à
Comissão, na condição de testemunhas, acerca deste e de outros
investimentos malsucedidos realizados durante o período compreendido
entre os anos de 2003 e 2015.
Luiz Alberto Menezes Barreto, Presidente da
Associação dos Profissionais dos Correios — ADCAP, foi ouvido no dia
20.08.2015 e fez a seguinte denúncia acerca do investimento no imóvel
em Cajamar/SP:
“(...) A compra de Cajamar. Sim, nós temos conhecimento. A
compra de Cajamar é um terreno que o POSTALIS comprou para
construir um prédio para alugar para os Correios. Demorou muito
a ser recebido, isso causou prejuízo para o Fundo, sim. Tá?
Demorou muito, não sei por quais questões, se o Correio não
queria receber, se faltava alguma coisa ou não faltava. Mas sobre
isso os Diretores do POSTALIS têm que ser questionados aqui, os
detalhes, e pedir os documentos desse, desse... O que a gente
sabe é que foi constituída uma empresa chamada LATAM, na
Austrália, 3 meses antes do negócio, e que o POSTALIS ia
comprar por um valor e pagou quase 50 milhões a mais. É isso
que a gente sabe. (...)” (ipsis litteris)
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