RELATÓRIO FINAL

3 – Apurações e procedimentos instaurados por órgãos
de controle externo
3.1. PREVIC
A Previc realizou investigação no Postalis no ano de
2014, da qual resultou o Relatório de Fiscalização nº 12/2014. Esse relatório
abordou a questão do valor do aluguel estar abaixo do valor mínimo de
mercado estabelecido pela CB Richard Ellis e também abaixo da meta
atuarial do Plano BD. Consta no referido Relatório de Fiscalização:
“alguns gastos incorridos com o empreendimento deveriam
compor o valor do investimento, contrapondo claramente o
posicionamento da Entidade quanto ao valor do projeto
apurado até o final de setembro de 2014, de
aproximadamente R$ 196 milhões”.
A Previc menciona ainda em seu relatório que:
“além dos gastos com a consultoria imobiliária, conforme
mencionado pela Auditoria da Patrocinadora, outros gastos
como o referente ao ITBI, de aproximadamente R$ 4
milhões, e ao aporte adicional para adaptações do projeto,
de aproximadamente R$ 7 milhões, deixaram obviamente de
compor o valor do empreendimento até o presente
momento.”
A Equipe Fiscal requisitou posicionamento do Postalis
acerca de diversos pontos levantados e, no ano de 2015, encaminhou o
relatório de fiscalização ao Ministério Público Federal para a adoção de
providências julgadas cabíveis.
pela Previc.
Não há, até o momento, auto de infração lavrado
O Sr. Sérgio Djundi Taniguchi - Diretor de Fiscalização
da Previc, ao prestar depoimento à CPI no dia 08.09.2015, afirmou que, ao
término da fiscalização, a Previc solicitou a documentação do
investimento ao Postalis e está analisando o caso, ao fim de verificar a
viabilidade de encaminhar representação específica ao Ministério Público.
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