RELATÓRIO FINAL

Centro de Operações Logísticas, Suprimentos e Transbordo
de Cargas, localizado em Cajamar, São Paulo. Ocorre que o
valor mínimo da locação, à vista da meta atuarial relativa ao
investimento pertinente, aprovado na 5ª Reunião
Extraordinária do Conselho Deliberativo do Postalis de
21/05/2012, era de R$ 2.025.000,00 (para 2013). Portanto, o
valor do aluguel do imóvel em questão não permite a
obtenção de rentabilidade igual, pelo menos, ao mínimo
atuarial necessário ao equilíbrio do Plano BD.
Nessa mesma vertente, cumpre registrar, também, que o
valor de mercado mínimo para a locação do imóvel, segundo
Relatório de Valoração emitido pela CB Richard Ellis,
contratada para tanto pelo Postalis, era, em 26/12/2011, de
R$ 1.778.000,00 (item 3.2, página 22). Portanto, apesar de o
imóvel ter sido locado em maio de 2013, seu valor era
inferior ao valor mínimo de mercado de dezembro de 2011.
Ademais, na memória de cálculo dos valores do aluguel,
mencionados na ata da 5ª Reunião Extraordinária do
Conselho Deliberativo do Postalis, não constam as despesas
relativas aos serviços prestados pela CBRE Richard Ellis
para valoração do imóvel em questão, o que pode resultar
em subdimensionamento do valor do aluguel.” (ipsis litteris)
Observa-se que, de acordo com as constatações da
Auditoria do Patrocinador, o valor definido no contrato de locação
celebrado entre o Postalis e a ECT, de R$ 1.750.000,00 mensais, encontra-se
abaixo do valor mínimo de mercado estabelecido pela CB Richard Ellis, de
R$ 1.780.000,00, para proporcionar ganhos ao PBD acima de sua meta
atuarial.
2.4. Situação atual do investimento:
O “habite-se” foi expedido em 03.12.2013 e o Postalis
informou que disponibilizou o imóvel à ECT em 03.02.2014. Contudo, a
locatária teria solicitado adaptações no projeto, o que postergou o
recebimento dos aluguéis. Segundo consta da documentação
encaminhada pelo fundo de pensão à CPI, o pagamento do primeiro
aluguel ocorreu somente na data de 14.08.2015.
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