RELATÓRIO FINAL

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adicional deveria ser revertido em aumento nos valores locatícios para a Patrocinadora ECT, sob pena de prejuízo ao Plano PBD, já em situação deficitária. Por tal razão, votaram contrariamente ao aporte adicional sem o devido repasse no valor do aluguel pela locatária ECT. Os conselheiros José Rivaldo e Manoel Santana pediram vistas para melhor analisar a proposta. O assunto foi retomado na 5ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo, realizada aos 05.06.2014, oportunidade em que a proposta apresentada pela Diretoria Executiva foi aprovada por maioria, com a ratificação dos votos contrários dos conselheiros Marcos Antonio Costa e Tânia Munari e os votos favoráveis dos demais. Marcos Antonio Costa e Tânia Munari apresentaram carta ao Conselho Deliberativo (Carta 01/2014, de 2.09.2014) externando suas preocupações com o retorno do investimento e solicitaram à Diretoria Executiva a adoção de diversas providências. Em resposta, a Diretoria Financeira prestou informações por meio da Comunicação/DFI-054/2014, assinada por André Luís Carvalho da Motta e Silva (Diretor Financeiro). O contrato de aluguel foi aditado em 22/12/2014, para estabelecer, dentre outras alterações, o prazo de vigência de 120 meses prorrogado por igual período. A escritura pública de compra e venda do imóvel foi assinada aos 29.01.2014 por Antonio Carlos Conquista (Diretor-Presidente) e Emmanuel Rêgo Alves Vilanova (Diretor de Seguridade), representando o Postalis, e Marcelo de Campos Bicudo (Administrador), representando a LATAM. 2.2. Pessoas envolvidas: 2.2.1. Cadeia dominial do imóvel: - José João Abdalla Filho, proprietário original. - Luiz Fernando Pires e Luiz Eduardo Monteiro Pires, sócios da Piazzano Empreendimentos Imobiliários Ltda. e diretores da Mascarenhas Barbosa e Roscoe Construções S.A, interveniente e executora das obras no terreno. - Marcelo de Campos Bicudo, sócio da Latam Real Estate Brasil Empreendimentos Imobiliários Ltda., que ainda tem como sócia a empresa Latam Real Estate New Zeland Limited. 2.2.2. Processo decisório no Postalis: 225
- Membros do Comitê de Investimentos (COMIN) que assinaram a recomendação do investimento: Ricardo Oliveira Azevedo (Coordenador), José Carlos Rodrigues Sousa (Membro), Mônica Christina Caldeira Nunes (Membro), João Carlos Penna Esteves (Membro Interino) e Antonio Carlos Conquista (Administrador Responsável). - Diretoria Executiva que aprovou o investimento: Antônio Carlos Conquista (Diretor-Presidente), Sinecio Jorge Greve (Diretor de Seguridade), Ricardo Oliveira Azevedo (Diretor Financeiro) e Roberto Macedo de Siqueira Filho (Diretor Administrativo). - Membros do Conselho Deliberativo que aprovaram as propostas de empreendimento apresentadas pela Mascarenhas Barbosa Roscoe S.A e pela LATAM: Ernani de Souza Coelho (Presidente), Marcos Antônio da Silva Costa (Conselheiro Efetivo), Júlio Vicente Lopes (Conselheiro Efetivo), Rogério Ferreira Ubine (Conselheiro Efetivo), Reginaldo Chaves de Alcântara (Conselheiro Efetivo), Tânia Regina Teixeira Munari (Conselheira Efetiva), Alexej Predtechensky (Diretor- Presidente - reunião de 01.02.2012) e Antônio Carlos Conquista (Diretor- Presidente - reunião de 21.05.2012). - Membros do Conselho Deliberativo que participaram da reunião que aprovou o aporte no contrato: Ernani de Souza (Presidente), Marcos Antônio da Silva Costa (Conselheiro Efetivo), Manoel dos Santos Oliveira Cantoara (Conselheiro Efetivo), Tânia Regina Teixeira Munari (Conselheira Efetiva), José Rivaldo da Silva (Conselheiro Efetivo), Manoel Almeida Santana (Conselheiro Efetivo) e Antônio Carlos Conquista (Diretor-Presidente). 2.3. Auditorias: A Auditoria da Patrocinadora (ECT) produziu o Relatório nº 2013033GEFC, elaborado no ano de 2013, que destacou os seguintes apontamentos relativos à viabilidade econômica do empreendimento: “2.6 CONSTATAÇÃO Taxa de retorno de imóvel locado à ECT inferior ao mínimo atuarial O Contrato de Locação de Imóvel não Residencial n° 0002/2013, firmado entre o Postalis (locador) e a ECT (locatária) em 29/05/2013 estabelece o valor de R$ 1.750.000,00 mensais pela locação do imóvel relativo ao 226
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CÂMARA DOS DEPUTADOS RELATÓRIO FI
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3.4. Diligências realizadas pela C
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No plano de benefícios oferecido p
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Variável: CONTRIBUIÇÃO VARIÁVEL
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contribuições, deverá ser levada
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Investimento e por vezes também de
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CARTEIRA TERCEIRIZADA DO POSTALIS -
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AI nº Motivo Fundo de Investimento
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No que diz respeito unicamente ao b
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Neste ponto, é preciso esclarecer
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Depreende-se da Informação Polici
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Silva, alinha-se muito mais a uma e
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do Administrador e Controlador Fidu
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CASO 2 - BANCO BVA: Postalis 1 - In
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Não foi por outra razão que, dian
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o maior prejudicado em ambos os cas
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colocando assim naquela oportunidad
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cotas dos fundos de investimento BR
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Se tal circunstância, por si só,
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SOVEREIGN. Essa corretora tinha com
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Fundo Real Sovereign Real Sovereign
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Além da temeridade dos títulos ad
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Ressalte-se, mais uma vez, que o BN
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“Dessa longa descrição de obrig
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O SR. ALEXEJ PREDTECHENSKY - Sim. O
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administrador de vários fundos em
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o senhor não estava presente aqui
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‣ Requerimento nº 335/15, em que
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CASO 4 - USINA CANABRAVA: Postalis
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na CVM e ofertados publicamente, qu
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Venc.: 01/12/2024 Debêntures CNPJ
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pelo IPCA. Companhia-alvo: São as
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(v) a Canabrava Bioenergia Bom Jesu
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A participação do senhor Ludovico
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GAMA FILHO, entidade mantida pela S
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influência política no caso. Em r
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pode dar, porque ele é que mantinh
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mantença da GAMA FILHO. Ocorre que
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CASO 7 - TRENDBANK: Petros e Postal
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intermediar aportes de fundos de pe
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sua vez, contrata em nome do fundo,
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(cento e oitenta) dias antes do ven
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A Factoring também presta serviço
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nesta data, Assembleia Geral de cot
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Petros Data Quantidade Valor Tipo O
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sem levar em conta a variação do
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pela existência, certeza, liquidez
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Ou seja, somente poderiam compor a
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• AFRICA DO SUL BRASIL PARTICIPAC
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Nesse sentido, há jurisprudência
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Tomando por base a carteira do fund
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ecuperação judicial. Para tal an
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deu publicidade ao fato em sua pág
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Apesar de o valor superar os R$ 4 m
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Conforme visto, tais inadequações
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segundo, dentre os credores figurav
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No que tange as regras para a cess
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de voto, os senhores Adolpho Julio
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O valor referente à duplicata em a
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especificamente do funcionamento do
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Trendbank servindo, os referidos re
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de maio de 2013. A nota brAA- foi m
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7 - Apurações e procedimentos ins
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compartilhamento da quebra do sigil
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de administradores e custodiantes d
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Na factoring, fica evidente a impor
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Lembramos também que os demais cot
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(i) Pequena Central Hidrelétrica (
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2 - EFPC envolvida: procedimento in
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Destaca-se que no documento que rec
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Todavia, a UpSide não garante, sej
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empreendimentos da Desenvix que res
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2.4.2. Constituição do Caixa FIP
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119. Importante sublinhar que a tax
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através de uma SPE e depois mudou
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É importante ressaltar que a decis
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Em 30/10/2009, ainda sem uma avalia
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c. O valor a maior pago pelos ativo
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Tal reestruturação implicaria na
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3.2 Os valores patrimoniais das emp
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8.6 Verificamos que as consideraç
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3 Reavaliação das Cotas do Caixa
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Assim, Carlos Augusto Borges faltou
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não houve tempo para exame detido
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Petrobrás que a daria origem, aleg
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CASO 9 - GRADIENTE: Funcef e Petros
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4.2. PETROS A Diretoria Executiva a
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conformidade com os critérios e no
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—, um parecer da GEJUR. O investi
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2011. Assim, considerando o transcu
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Gestor, os membros do Comitê Gesto
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havido uma demanda, digamos assim,
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os operadores de perfuração, com
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eu não me lembro qual era o valor
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gestor do FIP Sondas, aprovou por u
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E o principal ponto é que esse é
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Aliás, em 06/03/2012, o Valor Econ
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maior custo dos financiamentos. Nes
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6.1.1 Manutenção da participaçã
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subscrição, haverá, a título de
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“Assunto: Exercício do direito d
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navios-sonda e outra para fazer sei
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Conforme apurado junto à base de d
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poços. A San Antonio Brasil aprese
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com a sua situação patrimonial a
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Pública Indireta, evidencia-se que
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Corrêa e mais 20.810.530 ações d
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compra de uma quantidade de ações
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Neste período, as ações ordinár
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Itaúsa, aplicando-se uma formula d
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média PN * 111,22%. Ou seja, sobre
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A premissa de controle usada na jus
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O depoente testemunha a respeito da
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Relembra-se que o preço adotado fo
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deterioração financeira e patrimo
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Em 15 de julho de 2014, 100% dos de
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(i) 1ª Parcela: valor de R$ 18,2 m
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decisão a um acompanhamento e cont
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(v) redefinição da estrutura soci
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presente ata. Finaliza recomendando
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Participaram da reunião Luis Carlo
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No dia 04 de junho de 2009, atenden
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3. Apurações e procedimentos inst
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A Multiner começou a apresentar um
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No acompanhamento do Fundo, identif
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em primeira instância; o Banco Cen
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ficou de colocar entre projetos que
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O Deputado Efraim Filho afirmou que
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seu voto contra: O depoente informo
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Quanto à Minuta do relatório de O
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(v) a maioria das usinas não possu
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conclui que é possível afirmar qu
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“Conforme foi demonstrado, os ges
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ecursos garantidores de seus planos
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linhas gerais, que a empresa Multin
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É importante destacar que todas us
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CASO 14 - FIP OAS: Funcef 1 - Intro
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Nas informações publicadas pela C
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Città Itapuã Empr. Imobiliários
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1.3. Termo de Acordo firmado entre
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Seccional Data da assembleia Altos
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No entanto, antes da concretizaçã
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Apesar do valor e dos métodos de a
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Participações Societárias e Imob
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Política de Investimento em vigor,
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Em 20 de abril de 2015, a CAIXA, ad
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3 - Apurações e procedimentos ins
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Como a participação é limitada a
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No entanto, o valor da OAS Empreend
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Durante seu depoimento nesta CPI, e
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gestão. As cooperativas do Paraná
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Não se pode indiciar alguém se n
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Ação Civil Pública em que era pe
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da Funcef e parte de sua diretoria
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Carlos Dal Pozzo, representantes da
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Pois bem, a mesma OAS que em 2009 i
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Portanto, a segunda parcela não po
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CASO 15 - PEDALADAS da FUNCEF 1 - E
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Em 2003 foi firmado acordo entre a
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mínimos fixados pelo órgão regul
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1994 240,46(b) 929,32 1059,6 2727,5
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de regras de atualização totalmen
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Sobre esse assunto o Diretor da Fun
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“Diante da magnitude que a partic
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do plano de custeio e da variação
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mudanças. Além disso, nos anos de
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R$ 1,225 bilhão que, juntamente co
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integra a sua base de contribuiçã
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Na realidade, todos os valores prov
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discutiram o pagamento da dívida p
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contribuição variável, isto é,
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puderam ser cobertos, na época, po
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limitações do modelo de controles
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A indicação de membros para conse
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verde; a situação do equilíbrio
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O Multiner FIP desde o início most
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lado realizar resultados financeiro
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Essas aplicações, feitas de acord
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elatoria no que diz respeito não s
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Interessado: Garibaldi Alves Filho,
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como aos seus respectivos seus agen
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pessoas: Pelo Caso Atlântica I, em
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demanda judicial para responsabiliz
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26) Pedro Américo Herbst que, na c
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diretamente para ocorrência do pre
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devida análise do risco e da garan
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58) Newton Carneiro da Cunha que, n
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vislumbra indícios de dolo ou culp
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culposa a aquisição e a alteraç
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99) Antonio Afonso de Oliveira Neto
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114) Fernando Matos que, na condiç
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Caso 14: FIP OAS Empreendimentos -
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140) OAS Empreendimentos S/A que, n
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forma, no mínimo, culposa, as medi
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ao mesmo tempo, proibir os juízes
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podendo legitimamente imiscuir-se e
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dos Dirigentes Estatutários envolv
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perpetração da fraude e também b
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Mobiliários S/A (Instrução nº30
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181) Luis Carlos Fernandes Afonso q
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193) Márcio André Mendes da Costa
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208) Adolpho Júlio da Silva Mello
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ocorrência do prejuízo financeiro
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230) Newton Carneiro da Cunha que,
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administração dos recursos financ
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270) Alexandre Barros que, na condi
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280) Maurício Marcellini Pereira q
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modo a adiar medidas de equacioname
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para que sejam igualmente adotadas
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contribuições extraordinárias di
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pelo Banco BVA gerando o prejuízo
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Caso 6: Galileo Educacional - Posta
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Caso 8: FIP Cevix - Funcef 319) Enc
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Caso 11: Lupatech S/A - Petros 329)
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339) Encaminhar a análise e conclu
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Esclarecemos que vários são os ca
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CAPÍTULO IV - PROPOSTAS LEGISLATIV
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Órgão colegiado Conselho Delibera
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se prover mais controle e prevenç
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Art. 28. Observadas as informaçõe
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plano, o que gera esforço contribu
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do exercício subsequente, se o dé
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c.1) Agência classificadora de ris
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aos Tribunais Superiores, ao Procur
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qualquer outro fato de evidente int
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d.3) Compartilhamento de informaç
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na apuração de infrações, audit
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casos, inclusive na hipótese de va
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§ 1º O sigilo de operações e ou
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Sala das Sessões, em de abril de 2
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INDICAÇÃO Nº , DE 2016 (Da CPI d
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PROJETO DE LEI Nº , DE 201 (Do Pod
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participantes ou de assistidos de p
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Sérgio Souza Dep. Federal - PMDB/P
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RELATÓRIO FINAL

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