RELATÓRIO FINAL

Financeiro à época). O preço total da área com o terreno e a construção
foi estipulado em R$ 194.906.166,00 e o prazo de entrega foi estimado em
16 meses após a assinatura do contrato.
O Comitê de Investimentos, aos 02.05.2012 (539ª
Reunião Ordinária), após debate entre os membros, recomendou
favoravelmente o envio da matéria para aprovação da Diretoria
Executiva.
A Diretoria Executiva, em reunião ocorrida aos
07.05.2012 (14ª Reunião Ordinária), aprovou a proposta por unanimidade,
condicionada ao acerto da locação e liberação dos recursos pela
patrocinadora ECT.
Na 5ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo,
datada de 21.05.2012, os membros autorizaram a Diretoria Executiva a
realizar a aquisição do terreno e a construção do empreendimento,
“observada a Política de Investimentos do Plano BD vigente, o cumprimento da
meta atuarial e a legislação vigente”.
No dia 25.05.2012, o Postalis e a LATAM firmaram
Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda de Imóvel com
Compromisso de Construção de Empreendimento Logístico e Outros
Pactos (registrado em cartório na data de 21.09.2012). A promessa de
compra e venda foi assinada por Marcelo de Campos Bicudo,
administrador da LATAM, Antonio Carlos Conquista, Diretor-Presidente do
Postalis, Flávio Oliveira e Antonio Carlos Barbosa de Almeida, procuradores
da Mascarenhas (que figurou como interveniente anuente). Os aportes se
iniciaram em 26.07.2012.
O Contrato de locação foi firmado entre Postalis e ECT
aos 29.05.2013. As pessoas que assinaram o contrato foram Antonio Carlos
Conquista (Diretor-Presidente) e Ricardo Oliveira Azevedo (Diretor
Financeiro), representando o locador, Idel Profeta Ribeiro
(Superintendente Executivo – Vice-Presidência da Administração) e
Antônia Laurizete Freitas Feitosa (Chefe da Central de Serviços Gerais),
representando a locatária.
Na 5ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo,
datada de 28 e 29.05.2014, foi discutida proposta apresentada pelo Diretor
Financeiro, em nome da Diretoria Executiva, de alteração do contrato de
locação atinente à vigência do período de locação, de 10 para 20 anos,
bem como o aporte no referido investimento, no valor de R$ 6.900.000,00,
visando a agilizar a entrega das chaves. Na ocasião, os conselheiros
Marcos Antonio Costa e Tânia Munari destacaram que não foram
anexados documentos, ao tempo em que entenderam que tal aporte
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