RELATÓRIO FINAL

Centro de Operações Logísticas, Suprimentos e Transbordo de Cargas dos
Correios por meio de contrato de Locação de Imóvel não Residencial n°
0002/2013, firmado em 29 de maio de 2013 entre Postalis e Correios (ECT),
por meio do qual foi estabelecido o valor de R$ 1.750.000,00 mensais pela
locação do imóvel, reajustado anualmente pela variação do índice INPC
pelo prazo de 120 meses contados a partir da data do recebimento do
imóvel pela locatária.
No entanto, como anotado pela PREVIC em ação
fiscalizatória realizada em 2014 mas que apurou fatos a época da
aquisição do imóvel em Cajamar, o próprio Postalis, a partir do ano de
2010, teria dado “início a um programa de desinvestimento da carteira
imobiliária. Segundo a EFPC, o referido programa teve início em 2004 quando o
segmento imobiliário, conforme Política de Investimento vigente à época, deixou
de fazer parte da estratégia e foco de alocação dos recursos do plano PBD, em
razão da baixa rentabilidade do segmento apresentada ao longo dos anos
passados” 44 .
Diante de tal constatação da PREVIC, apurou-se que,
em conformidade com a política de desinvestimento na carteira
imobiliária do Postalis com recursos do Plano de Benefício Definido (PBD) –
previamente aprovado pela Diretoria Executiva e pelo Conselho
Deliberativo –, o referido Fundo de Pensão contratou a empresa CB
Richards Ellis para a avaliação e definição dos valores alvos dos ativos de
modo que diversos imóveis foram alienados entre maio de 2010 e junho de
2011, dentre os quais o próprio edifício-sede da Entidade.
O que se verifica, portanto, é que no caminho inverso
ao processo de desinvestimento da carteira imobiliária estatuído pelo
Postalis, no final de 2011 o referido Fundo voltou a ter interesse nesse
segmento de investimento: mais especificamente no que diz respeito à
aquisição do imóvel em Cajamar naquilo que ficou conhecido como
“Projeto Cajamar”.
2 – EFPC envolvida: procedimento interno de análise e
tomada de decisão sobre o investimento
2.1. Trâmite de análise e aprovação do investimento:
A proposta de empreendimento foi inicialmente
apresentada pela construtora Mascarenhas Barbosa Roscoe S.A em
26.09.2011, endereçada a Alexej Predtechensky (Diretor-Presidente à
época) e assinada por Antonio Carlos Barbosa de Almeida (Diretor
44 Conforme observado pela Fiscalização do Plano BD 2012, realizada pela Previc – abordado no Relatório de
Fiscalização nº 12/2014.
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