RELATÓRIO FINAL

CASO 5 - CAJAMAR: Postalis
1 – Introdução: informações gerais sobre o investimento
O denominado “Projeto Cajamar” consistiu na
aquisição de um terreno no Município de Cajamar/SP, para construção do
Centro de Operações Logísticas, Suprimentos e Transbordo de Cargas dos
Correios e posterior oferta de locação àquela empresa.
Além de ter sido proposta pouco antes da instauração
desta Comissão Parlamentar de Inquérito uma Ação Civil Pública 43 pelo
Ministério Público Federal questionando a licitude do negócio envolvendo
a aquisição do terreno em Cajamar pelo Postalis, outro aspecto que
despertou a atenção desta relatoria foi a curiosa sucessão de proprietários
até que o imóvel fosse efetivamente adquirido pelo Fundo de Pensão dos
Trabalhadores dos Correios.
Segundo consta do Registro Geral do Imóvel (matrícula
124.797, do 2º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Jundiaí – SP),
o Postalis adquiriu o imóvel (terreno e edificação) da empresa Latam Real
State Brasil Empreendimentos Imobiliários Ltda. pelo valor de
R$194.906.166,00. A proposta de compra e venda foi registrada na
matrícula do referido imóvel aos 21 de setembro de 2012.
No entanto, poucos meses antes – mais precisamente
em 15 de junho de 2012 –, a então proprietária Latam Real State havia
adquirido o mesmo imóvel da empresa Piazzano Empreendimentos
Imobiliários Ltda. pelo valor de R$41.707.000,00.
Oportuno notar que nesta cadeia sucessória quanto à
titularidade do imóvel que atualmente integra o patrimônio do Postalis, a
empresa Piazzano adquiriu, em 18 de março de 2011, o referido imóvel de
José João Abdalla Filho pelo valor à época de R$ 10.958.854,54. Cabe
notar que a então proprietária, Piazzano, logo após comprar o imóvel,
instituiu uma servidão de passagem no terreno em favor do imóvel com a
matrícula nº 124.798, de propriedade da Petrobrás S/A.
Outro aspecto que não pode ser deixado de lado é
que, ainda durante o procedimento interno de decisão sobre a aquisição
do imóvel em Cajamar pelo Postalis, a construtora Mascarenhas Barbosa
Roscoe S.A já figurava como interveniente anuente no negócio e viria a
ser a responsável contratada pelo Fundo de Pensão para realizar a
construção do empreendimento. Empreendimento este que abrigaria o
43 Processo nº 0011479-76.2015.4.03.6100, em trâmite perante o juízo da 26ª Vara Cível Federal da
Subseção Judiciária de São Paulo.
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