RELATÓRIO FINAL

está claro que o administrador é, além do maior responsável pelo fundo,
aquele que deve executar os serviços para que o fundo funcione ou, se
ele não for habilitado para tal, por contratar terceiros para que executem
esse serviço, dentre eles o de gestor.
Outro ponto que demonstra o descontrole e a
fragilidade de governança desse investimento é o fato de Antonio Luis de
Mello e Souza exercer ao mesmo tempo a função de diretor executivo da
CANABRAVA BIOENERGIA PARTICIPACOES S.A e de gestor do FIP
BIOENERGIA, por intermédio de sua empresa ARTIS Gestora de Recursos
S.A..
No entender desta Comissão, é incompatível o
exercício da função de diretor executivo da empresa e a gestão do
fundo, pois num eventual conflito de interesses entre a Companhia Alvo e
os cotistas do Fundo, estes seriam inevitavelmente prejudicados.
Certamente haveria o comprometimento em pelo menos um dos papéis
do gestor que é o de fiscalizar a administração da Companhia. Conclui-se,
portanto, que houve quebra de confiança na relação entre gestor e
cotistas do Fundo.
A Previc autuou o Postalis relativamente a tal
investimento, mas ainda não há decisão conclusiva sobre o tema. Já no
atinente a Petros, foi feita fiscalização apenas no que tange a Cédulas de
Crédito Imobiliário (CCI), da qual não resultou autuação.
Tal qual aconteceu em outros investimentos, laudos
fraudulentos foram utilizados para superavaliar ativos dos controladores
originais, bem como para justificar o investimento dos fundos de pensão
em projetos de alto risco.
A Empresa APSIS realizou a avaliação inicial que
definiu a participação de Ludovico Giannattasio no FIP Bioenergia, bem
como nova avaliação em 2014, para atualização do valor do patrimônio
líquido do FIP Bioenergia. O primeiro relatório, super avaliou o valor das
empresas do grupo Canabrava ao considerar como se as unidades de
Quissamã e São João do Itabapoana estivessem operacionais, o que
nunca ocorreu. Além disso, superestimou a quantidade de cana
processada e a quantidade de álcool produzida por tonelada de cana.
Isto que com que a receita líquida futura descontada ficasse cerca de
145% maior que a real. Portanto, causou um prejuízo de partida aos fundos
de pensão, fazendo com que a participação deles no FIP fosse muito
menor do que a real proporção entre os valores aportados e o ativo do
controlador original.
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