RELATÓRIO FINAL

4.2 Dos Recursos Captados por meio da Emissão das
Debêntures
4.2.1 Com a supervisão do Coordenador, o Valor
Depositado de Integralização, que será disponibilizado pelo
Debenturista para o Coordenador, através CETIP, será
depositado pelo Coordenador para a Emissora, na Conta
Livre Movimentação, de titularidade da Emissora.
4.2.2 Os recursos captados por meio da Emissão, conforme
Cláusula 4.2.1 acima, serão destinados (i) ao pagamento de
parcela do preço de Aquisição UPI, conforme Contrato de
Compra e Venda de Unidade Produtiva Isolada; (ii) ao
pagamento pelo arrendamento das terras onde se encontra
instalada a UPI; (iii) aos investimentos na UPI destinados a
produção de açúcar, melaço, EHC e seus derivados ou
semelhantes; (iv) ao pagamento pelo arrendamento de
terras para o cultivo de cana-de-açúcar; (v) ao pagamento
das despesas operacionais e capital de giro da Emissora; e
(vi) ao pagamento dos custos, comissões, encargos e
despesas da Emissão.
Portanto, cerca de R$ 44,3 milhões reais, em valores
nominais, foram desviados pelos gestores da Empresa Sobrasil S.A., Antônio
Mello e Ludovico Giannattasio, para fins estranhos aos previstos nas
debêntures. A maior parte desses recursos foi transferida para a conta da
Álcool e Química Canabrava S.A., sendo que R$ 1,8 milhão foi destinado a
empresas de propriedade de Antonio Mello.
De acordo com informações repassadas a esta CPI
pela PETROS acerca do FIP Bioenergia:
O Regulamento do Fundo em seu Artigo 48 determina que
"iii) a partir do 2º (segundo) aniversário da entrada de tais
ativos na CARTEIRA do FUNDO, anualmente, por seu valor
econômico, determinado por empresa independente
especializada, nos termos da Instrução n.º 438 de 12 de
julho de 2006, da CVM, sendo a contratação da empresa
especializada matéria submetida a aprovação da
ASSEMBLEIA GERAL DE COTISTAS do FUNDO;".
Portanto, a partir de novembro de 2013, existia a
possibilidade de marcação na carteira do Fundo anualmente.
Na época, a Gestora do Fundo, foi questionada quanto ao
tema e manifestou que "Entendemos que tal avaliação
deverá ser feita já para o exercício de 2014.”. Para tal, em
23/09/2014 foi realizada Assembleia Geral de Quotistas do
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