RELATÓRIO FINAL

c. os encargos debitados ao FUNDO, conforme disposto no
Artigo 44, devendo ser especificado seu valor e percentual
em relação ao PATRIMÔNIO LÍQUIDO médio anual do
FUNDO.
Em depoimento prestado à CPI em 18/02/2016, o
Presidente do BNY Mellon, Sr. Eduardo Adriano Koelle, disse que:
“...o BNY Mellon não contrata gestores... gestores são
indicados pelos seus clientes. E complementa que: esses
gestores vêm e nos pedem a contratação do serviço de
administração fiduciária.”.
Todavia, conforme depoimento esclarecedor do
Diretor de Relações Institucionais da CVM, Sr. Francisco José Bastos Santos,
em 08/12/2015:
“...o administrador é, além do maior responsável pelo fundo,
aquele que é o responsável por executar os serviços para
que o fundo funcione ou, se ele não for habilitado para tal,
por contratar terceiros para que executem esse serviço. E
complementa, falando sobre as atribuições do administrador:
diligenciar para que a documentação do fundo esteja em
ordem; elaborar e divulgar as informações do fundo;
observar as disposições constantes no regulamento;
fiscalizar os serviços prestados por terceiros contratados,
inclusive o gestor, caso ele seja um desses contratados; e
precificar os ativos. A precificação dos ativos é
responsabilidade do administrador, e não do gestor.”.
O Sr. Francisco José Bastos Santos, ainda no referido
depoimento, esclarece que:
“...do ponto de vista administrativo, sem prejuízo dessa
responsabilidade civil solidária, o administrador e cada
prestador de serviço contratado respondem perante a CVM
pelas suas respectivas competências. Por exemplo, se um
administrador contrata um gestor, e este comete uma
infração que acarreta prejuízo ao cotista, mesmo que o
administrador tenha sido diligente em todas as suas
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