RELATÓRIO FINAL

funcionários a opção de aderir a um Plano de Previdência Complementar
Fechado. Considera-se patrocinador:
“...empresa ou grupo de empresas de direito privado, e os
entes de direito público, que oferecem aos seus
empregados ou servidores, plano de benefícios de natureza
previdenciária, operado por Entidade Fechada de
Previdência Complementar sem finalidade lucrativa.” 2
Sendo patrocinadora, ela oferece a todos os seus
funcionários a possibilidade de aderirem ao Plano de Benefícios. A adesão
a planos de previdência complementar é, por definição, opcional,
facultativa. Aqueles que aderirem passam a condição de participante:
“Participante é a pessoa física que, vinculada a um
patrocinador ou instituidor, adere a plano de benefício de
natureza previdenciária, operado por Entidade Fechada de
Previdência Complementar – EFPC, com o objetivo de
formar uma poupança previdenciária para a garantia de
renda futura para si ou para os seus beneficiários.” 3
Como decorrência de sua adesão, o participante
passa a contar com proteção a determinados riscos, conforme
estabelecido no Regulamento do Plano de Benefícios. Caso cumpra os
requisitos, passa a fazer jus ao gozo de benefícios, que podem ser divididos
entre os de natureza continuada, como aposentadoria; e de risco, como
os decorrentes de mortes, acidentes, doença, invalidez, entre outros.
Entre as vantagens de se aderir aos Planos Fechados
de Previdência Complementar, pode-se mencionar a possibilidade de
coparticipação do custeio pela patrocinadora (limitada a uma
contribuição paritária no caso de patrocinadores submetidos à Lei
Complementar nº 108/2001). Além disso, as taxas praticadas são, em
regra, mais atrativas do que as praticadas pelas Entidades Abertas, posto
que os Fundos de Pensão não possuem finalidade lucrativa.
A adesão a um Plano de Benefícios Complementar se
dá por meio do Regulamento do Plano no qual são definidas as regras
que serão aplicadas para as contribuições ao Plano e para a concessão
2 Fonte: site http://www.previdencia.gov.br/a-previdencia/previc/patrocinador/
3 Fonte: site http://www.previdencia.gov.br/a-previdencia/previc/patrocinador/
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