RELATÓRIO FINAL

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Maior fundo de pensão do país, a Previ só aceita ratings de três agências: S&P, Moody’s e Fitch. Já a Funcef, da Caixa, compra títulos de dívida privada que sejam avaliados por pelo menos uma agência de rating, não importando qual. A Funcef tinha papéis do PanAmericano e Cruzeiro do Sul. No caso do Cruzeiro, recebeu todo o investimento porque tinha garantia especial (DPGE)”. 40 No depoimento do Antônio Luiz de Mello e Souza à CPI, quando questionado pelo Presidente, deputado Efraim Filho: “Qual foi o papel da ASM nas aplicações feitas pelo POSTALIS e por outros fundos de pensão nas empresas do Grupo Canabrava? A ASM estruturou um fundo, um FIP — Fundo de Investimento em Participação, em ativos do Grupo Canabrava. Na verdade, antes de a ASM ter algum tipo de relacionamento com o Grupo Canabrava, o Grupo Canabrava possuía títulos CCIs, dos quais a PETROS e o POSTALIS eram detentores. Então, o que foi feito foi se utilizar desses títulos para integralizar o fundo e, além disso, esses fundos de pensão entraram com dinheiro também. Nosso papel foi a constituição e a administração e a gestão desse fundo. E o que o senhor tem a dizer sobre os resultados desse fundo para o POSTALIS? Olha, por enquanto, os resultados do fundo não foram ruins. ... - É. Esse fundo, ele tem uma avaliação inicial, que foi feita pela KPMG. Na verdade, quando houve a constituição do fundo, houve uma prévia avaliação pela KPMG, que deu base ao valor das ações de uma holding da Canabrava, que chamava Portopar. Esses fundos de pensão contrataram avaliações independentes de renomadas instituições que, imagino eu, porque não tive acesso a essas avaliações, devem ter sido iguais ou superiores à avalição da KPMG, que foi contratada pela Canabrava. Então, na verdade, esses fundos, POSTALIS e PETROS especificamente, empreenderam uma longa due diligence, que é uma auditoria, para avaliar os ativos do Grupo Canabrava e 40 http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2012/12/1198251-empresas-selecionam-classificacao-quemensura-risco-de-credito-mais-favoravel.shtml, consulta em 23/09/2015. 203
concordaram com a precificação de suas cotas. Portanto, investiram recursos nesses fundos. (...) Quanto foi aportado pelos fundos de pensão na Canabrava? O senhor sabe informar? Em dinheiro, 280 milhões ou alguma coisa parecida. De quais fundos? O senhor sabe dizer? PETROS, POSTALIS, SERPROS, FACEB. O fundo de investimento, no total, captou quase 700 milhões de reais ou mais de 700 milhões de reais, não é isso? O SR. ANTONIO LUÍS DE MELLO E SOUZA - Não, não. Na verdade, tem uma questão aí: em dinheiro, foram 280 milhões, e parte foi em títulos, que foram convertidos em equity, em ações, em cotas do fundo. O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - O senhor considera o Sr. Ludovico Giannattasio um bom administrador? O SR. ANTONIO LUÍS DE MELLO E SOUZA - Sim. O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - É verdade que esse fundo no qual foram aportados cerca de 700 milhões de reais hoje está deficitário em 50 milhões de reais? O SR. ANTONIO LUÍS DE MELLO E SOUZA - Está em que sentido? O fundo não fica deficitário e também não apresentou diminuição do seu patrimônio até agora. O que acontece... Assim, prejuízos houve. O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - O patrimônio é negativo, então. O SR. ANTONIO LUÍS DE MELLO E SOUZA - Não, nunca foi. Nunca foi patrimônio negativo, em momento nenhum. O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Qual é o patrimônio do fundo hoje? O SR. ANTONIO LUÍS DE MELLO E SOUZA - Seiscentos e setenta milhões, talvez. O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - O senhor sabe dizer se houve uma reclamação por conta de que os funcionários da usina passaram 3 meses sem receber salário? O SR. ANTONIO LUÍS DE MELLO E SOUZA - Sim, na verdade, há 1 ano que a gente tem tido dificuldade de captação, e alguns salários de fato foram atrasados. O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Há empresas do Grupo Canabrava com patrimônio negativo? O SR. ANTONIO LUÍS DE MELLO E SOUZA - Talvez a Canabrava Agrícola esteja com patrimônio negativo agora”. 204
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CÂMARA DOS DEPUTADOS RELATÓRIO FI
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Complementar (CGPC), enquanto o ór
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contribuições, deverá ser levada
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Não foi por outra razão que, dian
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colocando assim naquela oportunidad
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SOVEREIGN. Essa corretora tinha com
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Fundo Real Sovereign Real Sovereign
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Além da temeridade dos títulos ad
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Ressalte-se, mais uma vez, que o BN
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Com certeza, a Justiça americana
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administrador de vários fundos em
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CASO 7 - TRENDBANK: Petros e Postal
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sua vez, contrata em nome do fundo,
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(cento e oitenta) dias antes do ven
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Petros Data Quantidade Valor Tipo O
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No que tange as regras para a cess
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O valor referente à duplicata em a
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Trendbank servindo, os referidos re
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7 - Apurações e procedimentos ins
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compartilhamento da quebra do sigil
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de administradores e custodiantes d
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Na factoring, fica evidente a impor
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Lembramos também que os demais cot
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Todavia, a UpSide não garante, sej
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3 Emissão de novas ações no valo
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2.4.2. Constituição do Caixa FIP
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Se, ao final, o preço que for nego
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através de uma SPE e depois mudou
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É importante ressaltar que a decis
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Em 30/10/2009, ainda sem uma avalia
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c. O valor a maior pago pelos ativo
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Tal reestruturação implicaria na
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3.2 Os valores patrimoniais das emp
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8.6 Verificamos que as consideraç
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5 A SN Power compra do Caixa FIP De
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não houve tempo para exame detido
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Petrobrás que a daria origem, aleg
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CASO 9 - GRADIENTE: Funcef e Petros
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(Diretor de Benefícios); Mauricio
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4.2. PETROS A Diretoria Executiva a
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conformidade com os critérios e no
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—, um parecer da GEJUR. O investi
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isco. Esse projeto tinha um sócio
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2011. Assim, considerando o transcu
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Gestor, os membros do Comitê Gesto
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havido uma demanda, digamos assim,
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os operadores de perfuração, com
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eu não me lembro qual era o valor
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(Memo. Banco Santander, 10.3 Risco
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“9. Tal manifestação se destina
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E o principal ponto é que esse é
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manteve contratos para alugar 28 so
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maior custo dos financiamentos. Nes
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6.1.1 Manutenção da participaçã
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“Assunto: Exercício do direito d
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O depoente testemunha a respeito da
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Relembra-se que o preço adotado fo
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ealização da compra das ações I
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Estado do Rio de Janeiro, Avenida A
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quaisquer licitações e leilões,
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Grupo Controlador por não aumentar
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deterioração financeira e patrimo
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Em 15 de julho de 2014, 100% dos de
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(i) 1ª Parcela: valor de R$ 18,2 m
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decisão a um acompanhamento e cont
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(v) redefinição da estrutura soci
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presente ata. Finaliza recomendando
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Participaram da reunião Luis Carlo
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No dia 04 de junho de 2009, atenden
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3. Apurações e procedimentos inst
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A Multiner começou a apresentar um
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No acompanhamento do Fundo, identif
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em primeira instância; o Banco Cen
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ficou de colocar entre projetos que
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O Deputado Efraim Filho afirmou que
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seu voto contra: O depoente informo
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Quanto à Minuta do relatório de O
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(v) a maioria das usinas não possu
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conclui que é possível afirmar qu
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“Conforme foi demonstrado, os ges
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ecursos garantidores de seus planos
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linhas gerais, que a empresa Multin
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É importante destacar que todas us
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CASO 14 - FIP OAS: Funcef 1 - Intro
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Nas informações publicadas pela C
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Città Itapuã Empr. Imobiliários
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1.3. Termo de Acordo firmado entre
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Seccional Data da assembleia Altos
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No entanto, antes da concretizaçã
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Apesar do valor e dos métodos de a
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Participações Societárias e Imob
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Política de Investimento em vigor,
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Em 20 de abril de 2015, a CAIXA, ad
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3 - Apurações e procedimentos ins
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Como a participação é limitada a
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No entanto, o valor da OAS Empreend
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Durante seu depoimento nesta CPI, e
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gestão. As cooperativas do Paraná
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Não se pode indiciar alguém se n
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Ação Civil Pública em que era pe
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da Funcef e parte de sua diretoria
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Carlos Dal Pozzo, representantes da
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Pois bem, a mesma OAS que em 2009 i
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Portanto, a segunda parcela não po
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CASO 15 - PEDALADAS da FUNCEF 1 - E
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Em 2003 foi firmado acordo entre a
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mínimos fixados pelo órgão regul
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1994 240,46(b) 929,32 1059,6 2727,5
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de regras de atualização totalmen
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Sobre esse assunto o Diretor da Fun
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“Diante da magnitude que a partic
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do plano de custeio e da variação
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mudanças. Além disso, nos anos de
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R$ 1,225 bilhão que, juntamente co
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integra a sua base de contribuiçã
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Na realidade, todos os valores prov
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discutiram o pagamento da dívida p
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contribuição variável, isto é,
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puderam ser cobertos, na época, po
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limitações do modelo de controles
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A indicação de membros para conse
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verde; a situação do equilíbrio
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O Multiner FIP desde o início most
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lado realizar resultados financeiro
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Essas aplicações, feitas de acord
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elatoria no que diz respeito não s
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Interessado: Garibaldi Alves Filho,
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como aos seus respectivos seus agen
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pessoas: Pelo Caso Atlântica I, em
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demanda judicial para responsabiliz
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26) Pedro Américo Herbst que, na c
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diretamente para ocorrência do pre
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devida análise do risco e da garan
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58) Newton Carneiro da Cunha que, n
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vislumbra indícios de dolo ou culp
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culposa a aquisição e a alteraç
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99) Antonio Afonso de Oliveira Neto
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114) Fernando Matos que, na condiç
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Caso 14: FIP OAS Empreendimentos -
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140) OAS Empreendimentos S/A que, n
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forma, no mínimo, culposa, as medi
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ao mesmo tempo, proibir os juízes
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podendo legitimamente imiscuir-se e
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dos Dirigentes Estatutários envolv
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perpetração da fraude e também b
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Mobiliários S/A (Instrução nº30
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181) Luis Carlos Fernandes Afonso q
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193) Márcio André Mendes da Costa
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208) Adolpho Júlio da Silva Mello
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ocorrência do prejuízo financeiro
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230) Newton Carneiro da Cunha que,
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administração dos recursos financ
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270) Alexandre Barros que, na condi
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280) Maurício Marcellini Pereira q
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modo a adiar medidas de equacioname
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para que sejam igualmente adotadas
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contribuições extraordinárias di
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pelo Banco BVA gerando o prejuízo
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Caso 6: Galileo Educacional - Posta
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Caso 8: FIP Cevix - Funcef 319) Enc
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Caso 11: Lupatech S/A - Petros 329)
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339) Encaminhar a análise e conclu
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Esclarecemos que vários são os ca
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CAPÍTULO IV - PROPOSTAS LEGISLATIV
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Órgão colegiado Conselho Delibera
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se prover mais controle e prevenç
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Art. 28. Observadas as informaçõe
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plano, o que gera esforço contribu
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do exercício subsequente, se o dé
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c.1) Agência classificadora de ris
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aos Tribunais Superiores, ao Procur
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qualquer outro fato de evidente int
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d.3) Compartilhamento de informaç
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na apuração de infrações, audit
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casos, inclusive na hipótese de va
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§ 1º O sigilo de operações e ou
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Sala das Sessões, em de abril de 2
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INDICAÇÃO Nº , DE 2016 (Da CPI d
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PROJETO DE LEI Nº , DE 201 (Do Pod
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participantes ou de assistidos de p
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Sérgio Souza Dep. Federal - PMDB/P
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RELATÓRIO FINAL

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