RELATÓRIO FINAL

Uma prática permitida no mercado agravava a insegurança
das notas: o chamado “shopping de ratings”. As empresas
que precisam de ratings bons pedem uma avaliação
preliminar a uma agência. Se recebem uma nota baixa,
tentam em outra, até conseguir uma nota satisfatória.
Como hoje não é obrigatório divulgar os ratings
preliminares, o investidor nem desconfia que a empresa
teve uma nota ruim.
Para impedir os efeitos prejudiciais dessa prática, a partir de
1º de janeiro passa a valer uma instrução da CVM
(Comissão de Valores Mobiliários) que torna obrigatório
divulgar os ratings preliminares nos sites das agências.
“Essa instrução da CVM deve mitigar esse shopping de
ratings”, diz Rafael Guedes, diretor-executivo da Fitch
Ratings no Brasil.
“No Brasil, cada agência tem seus critérios de avaliação e há
grandes discrepâncias”, diz Sergio Garibian, diretor de
ratings da Standard & Poor’s na América Latina.
Em fevereiro de 2006, o banco Cruzeiro do Sul encerrou seu
contrato com a Fitch, que lhe dava nota BB+(bra), “elevado
risco de inadimplência”. No mesmo ano, assinou contrato
com a Moody’s, que lhe deu Baa1 para depósitos de longo
prazo e meses depois elevou a A3 (ambos graus de
investimento, considerados seguros).
Por causa dessas contradições, o deputado federal Eduardo
da Fonte (PP-PE) apresentou um projeto de lei prevendo
que as agências respondam por “prejuízos causados por
conduta dolosa (com intenção) ou culposa nas classificações
de risco”.
“Não é normal que algumas agências classifiquem um banco
como tendo baixo risco e ele quebre alguns dias depois”, diz
Fonte. “Ou a agência foi cooptada pelo banco ou não tem
condições de classificar ninguém.”
Segundo Erivelto Rodrigues, presidente da Austin Rating, o
“shopping de rating” está restrito a operações estruturadas
como FIDC (Fundos de Investimento em Direitos
Creditórios). “Não acho que isso ocorre com empresas e
bancos”, disse.
Para Paulo Rabelo de Castro, presidente da SR Rating, que
não classificava nenhum desses bancos, “é importante uma
regulamentação rígida, no momento em que o governo quer
estimular o mercado de debêntures”.
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