RELATÓRIO FINAL

e, recentemente, por debêntures conversíveis em ações
(vencimento em 2012) da Álcool Química Canabrava SA,
uma empresa relacionada ao grupo Canabrava. Registre-se
que gestores da Entidade foram autuados pela Fiscalização
do PBK 2012, por aplicações nesse FIP além do limite
permitido pela Resolução CMN nº 3.792/2009, que era de
25% do fundo.
Convém destacar ainda que essa excessiva concentração
em papéis de um mesmo emissor na carteira do fundo
exclusivo Brasil Carbono aumenta demasiadamente o risco
de crédito/contraparte, conforme preconizado nos itens 86 e
87 do guia PREVIC – Melhores práticas em Fundos de
Pensão.
De acordo com auditoria dos Correios, constatou-se
que o FIM ASM Brasil Carbono, administrava as mesmas debêntures da
Canabrava Agrícola e da Canabrava Energética adquiridas pelo Postalis
na sua carteira própria, pagando taxa de administração indevidamente.
Apesar de ter conhecimento desse prejuízo, até ser provocado pela
Auditoria, o Postalis não tomou nenhuma providência, conforme cita o
relatório:
“Constatou-se que o fundo terceirizado de terceiro nível FIM
ASM Carbono, pertencente ao FIC FIM Serengeti,
administrava os mesmos investimentos da carteira própria
do Postalis. Os investimentos eram as debêntures da
Canabrava Agrícola e da Canabrava Energética. Este fundo,
até julho de 2014, despendeu, com taxa de administração,
R$ 2.020.710,54 conforme planilha de acompanhamento do
próprio Postalis. No ano de 2013, foram pagos, pelo mesmo
motivo, R$ 2.546.488,97.
Apesar do poder discricionário do FIM ASM Carbono, o
Postalis possuía conhecimento dos investimentos via
sistema interno SMA e não fez nenhum tipo de gestão para
a troca ou resgate dos títulos da carteira terceirizada para a
carteira própria e assim deixar de despender tais valores
com taxa de administração, custódia e performance.
Além da taxa de administração, foram pagos em taxas de
custódia o valor de R$ 33.137,33 (até agosto de 2014) e
taxa de performance no valor de R$ 16.994,75 (até setembro
de 2014).
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