RELATÓRIO FINAL

patrocinados e/ ou instituídos.
As Entidades Fechadas de Previdência Complementar
(EFPC), mais conhecidas como fundos de pensão, são
instituições sem fins lucrativos que mantêm planos de
previdência coletivos. São permitidas exclusivamente aos
empregados de uma empresa e aos servidores da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entes
denominados patrocinadores; e aos associados ou membros
de pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou
setorial, denominados instituidores.” 1
A Entidade Fechada nada mais é do uma Instituição,
sem fins lucrativos, que administra os Planos de Benefícios de natureza
previdenciária. Conhecidas popularmente como Fundo de Pensão, são o
objeto de investigação da CPI.
As principais diferenças entre a Previdência
Complementar Aberta e Fechada estão descritas no quadro abaixo:
Fonte: http://www.abrapp.org.br/Paginas/Perguntas-Frequentes.aspx
Entre as diferenças mencionadas, podem ser
destacadas a finalidade não lucrativa, as menores taxas de administração
e a possibilidade de participação do beneficiário na gestão das Entidades
Fechadas.
Em um Fundo de Pensão existe a figura do
Patrocinador, que é a Empresa ou Ente passou a oferecer a seus
1 Fonte: site http://www.previdencia.gov.br/a-previdencia/previdencia-complementar/o-que-previdnciacomplementar/
e http://www.previdencia.gov.br/a-previdencia/previc/entidade-fechada-de-previdnciacomplementar-efpc/
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