RELATÓRIO FINAL

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perito que tinha sido o perito da CVM. Esse perito concluiu, num laudo pericial muito grande, que jamais houve prejuízo, e que não houve nenhum fato ilegal, e que todos os atos foram absolutamente legais. Esse foi o laudo. O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Resumindo: a CVM aplicou, então, uma multa de 504 milhões a quatro investidores que eram minoritários dentro do fundo administrado pela ASM? O SR. ANTÔNIO LUÍS DE MELLO E SOUZA - Sim, eles eram subordinados... O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - E vocês não verificaram que tinha uma fraude ali? O SR. ANTÔNIO LUÍS DE MELLO E SOUZA - Mas não houve fraude. Em momento nenhum houve fraude. O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - E a CVM... O SR. ANTÔNIO LUÍS DE MELLO E SOUZA - Ela está equivocada, absolutamente equivocada. E vai perder, porque esse julgamento ainda pende de recurso e vai ser absolutamente modificada essa decisão. O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Segundo a CVM, o Sr. Eduardo Saad lucrou aproximadamente 132 milhões no ano de 2005 com tal negócio. O que V.Sa. tem a nos dizer sobre isso? O SR. ANTÔNIO LUÍS DE MELLO E SOUZA - Nada. Ele lucrou em cima de uma operação que ele estruturou. Na verdade, ele comprou ativos de um fundo... O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Os fundos de pensão lucraram? Investiram menos ou mais do que ele? O SR. ANTÔNIO LUÍS DE MELLO E SOUZA - Os fundos de pensão investiram mais do que ele. O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - E lucraram mais ou menos do que ele? O SR. ANTÔNIO LUÍS DE MELLO E SOUZA - O fundo no qual os fundos de pensão investiram tinha uma rentabilidade préfixada, que foi feita em junho — esse leilão foi em janeiro — do ano anterior, que era TR + 17,35. O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Quer dizer que os fundos de pensão investiram muito mais? A diferença de investimento foi grande ou não? O senhor era o estruturador do fundo? O SR. ANTÔNIO LUÍS DE MELLO E SOUZA - Sim, os fundos de pensão investiram alguma coisa perto de 200 milhões ou cento e poucos milhões... O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - E o Sr. Eduardo Saad? O SR. ANTÔNIO LUÍS DE MELLO E SOUZA - Ele teve lucro por ter comprado uma carteira, desenvolvido essa carteira, apartado direitos... O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Sim, mas quanto ele investiu? O SR. ANTÔNIO LUÍS DE MELLO E SOUZA - Ele investiu aproximadamente cento e poucos milhões de reais. O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Ele investiu cento e 197
poucos e lucrou 132. E os fundos investiram aproximadamente 200 e lucraram quanto? O SR. ANTÔNIO LUÍS DE MELLO E SOUZA - Eu não lembro quanto eles lucraram na época, mas o investimento foi um investimento muito lucrativo para as suas carteiras. O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Mas poderiam ter lucrado, como a CVM levantou, muito mais fazendo a comparação com a do Sr. Eduardo Saad? O SR. ANTÔNIO LUÍS DE MELLO E SOUZA - Não, não poderiam ter lucrado mais. O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Quem comprou as cotas do fundo ASM FIDC FCVS da Rioprevidência? O senhor sabe dizer quem comprou do Postalis? O Postalis vendeu. O senhor disse que ela teve lucro. O SR. ANTONIO LUÍS DE MELLO E SOUZA - Sim. O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - O senhor sabe dizer quem comprou? O SR. ANTONIO LUÍS DE MELLO E SOUZA - Não lembro. Não lembro. Foi uma venda a mercado para uma distribuidora. O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - O senhor sabe dizer se foi uma empresa offshore? O SR. ANTONIO LUÍS DE MELLO E SOUZA - Jamais! Eu acredito que não. Offshore não pode operar no Brasil, comprando título. Eu não lembro exatamente quem foi. O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - O senhor não lembra. Está bem. Há uma linha de investigação para descobrir quem comprou, mas a CPI investigará a questão mais a fundo. E quem sabe no dia que vier fazer a acareação com o Sr. Lúcio Funaro o senhor possa esclarecer?” Diante dos fatos, das investigações e da enorme repercussão que o caso teve na mídia à época, é inaceitável imaginar que a BNY Mellon, administrador do FIP Bioenergia e administrador fiduciário de toda a carteira do Postalis, não tivesse conhecimento que a ASM Asset Management S.A. e seu principal executivo, Sr. Antônio Mello, estivessem habilitados para atuar no mercado de capitais com base em uma liminar, em virtude te uma punição duríssima da CVM por serem os principais responsáveis por uma operação fraudulenta. Conforme norma da CVM, cabe ao administrador escolher o gestor do fundo de investimento. Portanto, a BNY Mellon cometeu um grave erro ao ter contratado como gestora desse FIP a ASM Asset Management S.A., tendo em vista que, com o histórico aqui apresentado, no mínimo, apresentava um risco de imagem para aquele banco e para os fundos de pensão investidores. Aliado aos riscos muito 198
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3.4. Diligências realizadas pela C
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funcionários a opção de aderir a
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Complementar (CGPC), enquanto o ór
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comportamento futuro. Com isso, a n
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contribuições, deverá ser levada
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- Autonomia em relação ao que oco
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A Diretoria-Executiva aprovou, em 2
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tem implicações importantes sobre
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(iii) FIC-FIDEX 16 : BNY Mellon FIC
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DTW RF 2º nível DTW AÇÕES 2º n
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Investimento e por vezes também de
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CARTEIRA TERCEIRIZADA DO POSTALIS -
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AI nº Motivo Fundo de Investimento
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No que diz respeito unicamente ao b
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Neste ponto, é preciso esclarecer
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Depreende-se da Informação Polici
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Silva, alinha-se muito mais a uma e
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Desse modo, segue-se a identificaç
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do Administrador e Controlador Fidu
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CASO 2 - BANCO BVA: Postalis 1 - In
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Os únicos documentos encaminhados
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Não foi por outra razão que, dian
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3 - Investigações em outros órg
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decorrentes da inadequação dos in
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o maior prejudicado em ambos os cas
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colocando assim naquela oportunidad
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cotas dos fundos de investimento BR
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Se tal circunstância, por si só,
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SOVEREIGN. Essa corretora tinha com
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Fundo Real Sovereign Real Sovereign
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Além da temeridade dos títulos ad
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Ressalte-se, mais uma vez, que o BN
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“Dessa longa descrição de obrig
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Com certeza, a Justiça americana
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salvo engano — estou citando valo
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documentação está correta, quem
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Excelência, esse modelo no Cajamar
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Aparentemente, sequer realizaram pe
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Junta Comercial do Rio de Janeiro,
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de uma universidade em crise, cuja
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simplesmente reproduz os itens “5
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Complementar (EFPC), de 25% de uma
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• Ata da Reunião 04/2011 do Comi
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GAMA FILHO, entidade mantida pela S
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• Ilegalidade das aquisições (F
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ocasião, a declaração do vencime
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O SR. LUIZ ALBERTO MENEZES BARRETO
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influência política no caso. Em r
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que ele teve uma ação prévia e d
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sociedade de propósito específico
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pode dar, porque ele é que mantinh
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mantença da GAMA FILHO. Ocorre que
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CASO 7 - TRENDBANK: Petros e Postal
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solitariamente investimentos de at
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pelo então Gerente de Novos Projet
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proposta de investimento no FIDC Tr
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intermediar aportes de fundos de pe
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sua vez, contrata em nome do fundo,
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(cento e oitenta) dias antes do ven
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A Factoring também presta serviço
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nesta data, Assembleia Geral de cot
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Petros Data Quantidade Valor Tipo O
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sem levar em conta a variação do
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controle por aquela empresa de Fome
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pela existência, certeza, liquidez
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Ou seja, somente poderiam compor a
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• AFRICA DO SUL BRASIL PARTICIPAC
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Nesse sentido, há jurisprudência
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Tomando por base a carteira do fund
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deu publicidade ao fato em sua pág
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Apesar de o valor superar os R$ 4 m
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Conforme visto, tais inadequações
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segundo, dentre os credores figurav
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No que tange as regras para a cess
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de voto, os senhores Adolpho Julio
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O valor referente à duplicata em a
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especificamente do funcionamento do
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Trendbank servindo, os referidos re
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de maio de 2013. A nota brAA- foi m
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7 - Apurações e procedimentos ins
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compartilhamento da quebra do sigil
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de administradores e custodiantes d
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Na factoring, fica evidente a impor
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Lembramos também que os demais cot
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(i) Pequena Central Hidrelétrica (
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2 - EFPC envolvida: procedimento in
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Coordenação de Desenvolvimento de
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Destaca-se que no documento que rec
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Todavia, a UpSide não garante, sej
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empreendimentos da Desenvix que res
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3 Emissão de novas ações no valo
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discussão dos pareceres técnicos
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2.4.2. Constituição do Caixa FIP
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119. Importante sublinhar que a tax
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R$ 260,67 milhões, limitado a até
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Se, ao final, o preço que for nego
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através de uma SPE e depois mudou
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É importante ressaltar que a decis
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Em 30/10/2009, ainda sem uma avalia
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c. O valor a maior pago pelos ativo
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- que os empreendimentos PCH Moinho
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Tal reestruturação implicaria na
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3.2 Os valores patrimoniais das emp
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8.6 Verificamos que as consideraç
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3 Reavaliação das Cotas do Caixa
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2.6. Análise da Segunda Proposta d
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5 A SN Power compra do Caixa FIP De
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40,65%, o Grupo Engevix com 40,65%
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Assim, Carlos Augusto Borges faltou
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Conforme relatório de administraç
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Ao se referir a entrada da Statkraf
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Quadro 2 - Alocação dos recursos
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Destaca-se que, caso a Funcef tives
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387.705.636,72. Agora, considerando
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não houve tempo para exame detido
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Petrobrás que a daria origem, aleg
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CASO 9 - GRADIENTE: Funcef e Petros
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(Coordenador), VO DIRIN 020/10, ass
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(Diretor de Benefícios); Mauricio
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4.2. PETROS A Diretoria Executiva a
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conformidade com os critérios e no
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—, um parecer da GEJUR. O investi
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isco. Esse projeto tinha um sócio
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O SR. GUILHERME NARCISO DE LACERDA
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2011. Assim, considerando o transcu
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Gestor, os membros do Comitê Gesto
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havido uma demanda, digamos assim,
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egras darão oportunidades de cresc
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a licitação foi feita para que a
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os operadores de perfuração, com
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simplesmente a Gestora e Administra
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pelo que consta, casados, terem ing
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eu não me lembro qual era o valor
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Brasil Participações S/A, cujos d
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Cotejando o memorando ANP 004/2011
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gestor do FIP Sondas, aprovou por u
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(Memo. Banco Santander, 10.3 Risco
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BTG PACTUAL 250.000.000,00 13,720%
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“9. Tal manifestação se destina
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E o principal ponto é que esse é
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• SETE BRASIL 4.13. O projeto apr
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mitigador, nesse quesito, é a util
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aos mesmos riscos de atraso de entr
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Aliás, em 06/03/2012, o Valor Econ
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manteve contratos para alugar 28 so
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maior custo dos financiamentos. Nes
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análise realizada pela Diretoria d
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6.1.1 Manutenção da participaçã
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subscrição, haverá, a título de
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“Assunto: Exercício do direito d
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navios-sonda e outra para fazer sei
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confiante da competitividade da sua
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do COMPERJ’ por JULIO CAMARGO, qu
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O SR. ALBERTO YOUSSEF - O ouvir diz
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subscrevendo cada qual R$ 350 milh
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Conforme apurado junto à base de d
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Ocorre que para efetuar a subscriç
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acompanhando o voto do conselheiro
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Com a aquisição da San Antonio Br
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poços. A San Antonio Brasil aprese
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Bloqueio: a decisão da Justiça (a
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transparência, como se sabe, é ou
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O SR. NEWTON CARNEIRO DA CUNHA - O
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- Diversificação de portfólio. F
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petróleo saiu de 140 dólares para
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menos 70 investimentos — 70 inves
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(...) O SR. SÉRGIO SALGADO - Em hi
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sério. Hoje, ele é superior e só
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Pública Indireta, evidencia-se que
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Mesmo se tratando de ações de uma
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16/09/2010 - A Petros e a Camargo C
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compra de uma quantidade de ações
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Neste período, as ações ordinár
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Analisando o gráfico, identifica-s
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Itaúsa, aplicando-se uma formula d
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média PN * 111,22%. Ou seja, sobre
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se o fato que nem com a compra das
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controlador, a maioria dos titulare
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O SR. HENRIQUE JÄGER - Não, não.
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O depoente testemunha a respeito da
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Relembra-se que o preço adotado fo
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ealização da compra das ações I
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Estado do Rio de Janeiro, Avenida A
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quaisquer licitações e leilões,
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Grupo Controlador por não aumentar
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deterioração financeira e patrimo
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Em 15 de julho de 2014, 100% dos de
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(i) 1ª Parcela: valor de R$ 18,2 m
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decisão a um acompanhamento e cont
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(v) redefinição da estrutura soci
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presente ata. Finaliza recomendando
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Participaram da reunião Luis Carlo
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No dia 04 de junho de 2009, atenden
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3. Apurações e procedimentos inst
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A Multiner começou a apresentar um
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No acompanhamento do Fundo, identif
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em primeira instância; o Banco Cen
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ficou de colocar entre projetos que
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O Deputado Efraim Filho afirmou que
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seu voto contra: O depoente informo
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Quanto à Minuta do relatório de O
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(v) a maioria das usinas não possu
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conclui que é possível afirmar qu
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“Conforme foi demonstrado, os ges
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ecursos garantidores de seus planos
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linhas gerais, que a empresa Multin
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É importante destacar que todas us
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CASO 14 - FIP OAS: Funcef 1 - Intro
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Nas informações publicadas pela C
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Città Itapuã Empr. Imobiliários
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1.3. Termo de Acordo firmado entre
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Seccional Data da assembleia Altos
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No entanto, antes da concretizaçã
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Apesar do valor e dos métodos de a
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Participações Societárias e Imob
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Política de Investimento em vigor,
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Em 20 de abril de 2015, a CAIXA, ad
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3 - Apurações e procedimentos ins
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Como a participação é limitada a
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No entanto, o valor da OAS Empreend
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Durante seu depoimento nesta CPI, e
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gestão. As cooperativas do Paraná
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Não se pode indiciar alguém se n
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Ação Civil Pública em que era pe
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da Funcef e parte de sua diretoria
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Carlos Dal Pozzo, representantes da
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Pois bem, a mesma OAS que em 2009 i
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Portanto, a segunda parcela não po
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CASO 15 - PEDALADAS da FUNCEF 1 - E
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Em 2003 foi firmado acordo entre a
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mínimos fixados pelo órgão regul
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1994 240,46(b) 929,32 1059,6 2727,5
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de regras de atualização totalmen
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Sobre esse assunto o Diretor da Fun
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“Diante da magnitude que a partic
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do plano de custeio e da variação
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mudanças. Além disso, nos anos de
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R$ 1,225 bilhão que, juntamente co
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integra a sua base de contribuiçã
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Na realidade, todos os valores prov
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discutiram o pagamento da dívida p
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contribuição variável, isto é,
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puderam ser cobertos, na época, po
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limitações do modelo de controles
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A indicação de membros para conse
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verde; a situação do equilíbrio
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O Multiner FIP desde o início most
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lado realizar resultados financeiro
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Essas aplicações, feitas de acord
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elatoria no que diz respeito não s
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Interessado: Garibaldi Alves Filho,
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como aos seus respectivos seus agen
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pessoas: Pelo Caso Atlântica I, em
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demanda judicial para responsabiliz
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26) Pedro Américo Herbst que, na c
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diretamente para ocorrência do pre
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devida análise do risco e da garan
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58) Newton Carneiro da Cunha que, n
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vislumbra indícios de dolo ou culp
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culposa a aquisição e a alteraç
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99) Antonio Afonso de Oliveira Neto
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114) Fernando Matos que, na condiç
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Caso 14: FIP OAS Empreendimentos -
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140) OAS Empreendimentos S/A que, n
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forma, no mínimo, culposa, as medi
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ao mesmo tempo, proibir os juízes
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podendo legitimamente imiscuir-se e
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dos Dirigentes Estatutários envolv
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perpetração da fraude e também b
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Mobiliários S/A (Instrução nº30
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181) Luis Carlos Fernandes Afonso q
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193) Márcio André Mendes da Costa
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208) Adolpho Júlio da Silva Mello
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ocorrência do prejuízo financeiro
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230) Newton Carneiro da Cunha que,
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administração dos recursos financ
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270) Alexandre Barros que, na condi
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280) Maurício Marcellini Pereira q
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modo a adiar medidas de equacioname
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para que sejam igualmente adotadas
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contribuições extraordinárias di
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pelo Banco BVA gerando o prejuízo
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Caso 6: Galileo Educacional - Posta
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Caso 8: FIP Cevix - Funcef 319) Enc
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Caso 11: Lupatech S/A - Petros 329)
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339) Encaminhar a análise e conclu
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Esclarecemos que vários são os ca
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CAPÍTULO IV - PROPOSTAS LEGISLATIV
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Órgão colegiado Conselho Delibera
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se prover mais controle e prevenç
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Art. 28. Observadas as informaçõe
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plano, o que gera esforço contribu
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do exercício subsequente, se o dé
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c.1) Agência classificadora de ris
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aos Tribunais Superiores, ao Procur
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qualquer outro fato de evidente int
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d.3) Compartilhamento de informaç
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na apuração de infrações, audit
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casos, inclusive na hipótese de va
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§ 1º O sigilo de operações e ou
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Sala das Sessões, em de abril de 2
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INDICAÇÃO Nº , DE 2016 (Da CPI d
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PROJETO DE LEI Nº , DE 201 (Do Pod
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participantes ou de assistidos de p
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Sérgio Souza Dep. Federal - PMDB/P
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RELATÓRIO FINAL

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