RELATÓRIO FINAL

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o fato de que algumas pessoas estruturaram esta operação, em janeiro de 2004, adquirindo estes direitos por R$ 135,1 milhões, vendendo-os a um fundo de investimento denominado ASMF CVS, por R$ 354 milhões, sendo que um dos quotistas deste fundo de investimento era a Petros. Por complemento, há informações veiculadas em imprensa de que o Sr. Marcelo Sereno, ex-chefe de gabinete da Casa Civil da Presidência da República, teria mostrado interesse neste projeto, com a apresentação dos diretores da ASM ao fundo de pensão Nucleos, que não aceitou participar daquele FDIC, mas outros fundos o fizeram. A Petros, conforme já publicamente divulgado, afirmou que comprou R$ 70 milhões em cotas do fundo de investimento ASMF CVS em abril de 2004, com deságio de 49% em relação ao valor de face dos contratos custodiados. O patrimônio líquido do fundo em questão era, na ocasião, de R$ 340 milhões. Ao ser questionado, se a decisão do referido investimento, passou pela aprovação do conselho deliberativo da fundação, o Sr. Ricardo Malavazi Martins, Diretor Financeiro da Petros, declarou que esta operação não entrou na alçada de aprovação do conselho deliberativo, tendo sido, portanto, aprovada somente pela diretoria da fundação. A respeito do ágio da operação de R$ 218 milhões, que foi divulgada pela imprensa, o Sr. Ricardo Malavazi Martins declarou, em depoimento na Sub-relatoria, o seguinte: Eu fiquei surpreso assim pela, pela notícia, a forma como foi dada. E o que nós ficamos sabendo é que dos, dos [sic] direitos creditórios iniciais, na verdade, essa passagem para o segundo momento foi feito após ter ocorrido uma depuração, enfim, uma seleção daqueles, daqueles [sic] investimentos. Mas sem dúvida é alguma coisa que não é comum, digamos assim, não é comum essa diferença ser observada. Mas eu, sinceramente, fiquei também sabendo pela imprensa [sic] Percebe-se que a transação passou a sofrer suspeitas de ingerência política, consubstanciada pelo aparente interesse do Sr. Marcelo Sereno nesta matéria. Ressalte-se a diferença de R$ 218 milhões entre o preço do leilão de venda do CVS e do preço pago pelo fundo de investimento, indiretamente pelos cotistas do referido fundo, onde a Petros é um destes.” (destaquei) 193
Essa operação é alvo de investigação da Polícia Federal seio do Inquérito Policial, IPL 49/2009, da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros-DELEFIN, na Capital do Rio de Janeiro. Em depoimento do Sr. sócio Antônio Luiz de Mello e Souza a esta CPI, acerca do ASM FIDC FCVS foi dito o seguinte: “O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Bom, o senhor é proprietário de uma empresa que participou da alienação de ativos da Rioprevidência. O senhor pode nos explicar como isso aconteceu e o valor tomado nesses investimentos dos fundos de pensão da PETROS e do POSTALIS? O SR. ANTÔNIO LUÍS DE MELLO E SOUZA - Claro. Primeiro lugar, é importante deixar claro que esse investimento para os fundos de pensão foi extremamente lucrativo, um dos mais lucrativos do ano. Isso aí não sou eu que estou falando, é simples, é só pegar os participantes do POSTALIS, já vi que tem alguns presentes aqui... O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Qual era a sua função na estruturação e na alienação desses ativos da Rio Previdência? O SR. ANTÔNIO LUÍS DE MELLO E SOUZA - Nenhuma. Na verdade, eu era gestor do outro fundo do qual participaram os fundos de pensão. O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Qual o fundo? O SR. ANTÔNIO LUÍS DE MELLO E SOUZA - Chamava-se ASM FIDC FCVS. O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - E eram vocês que captavam os recursos? O SR. ANTÔNIO LUÍS DE MELLO E SOUZA - Não. Esse fundo, na verdade, recebeu aporte de recursos de fundos de pensão... O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Vocês eram gestores? O SR. ANTÔNIO LUÍS DE MELLO E SOUZA - Gestores. Exatamente. O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - E qual era o valor que vocês tinham no fundo? O SR. ANTÔNIO LUÍS DE MELLO E SOUZA - Uns cento e trinta e poucos milhões, se não me engano. O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - E como que se deu a entrada de recursos do POSTALIS e da PETROS? Como é que chegou isso para vocês? O SR. ANTÔNIO LUÍS DE MELLO E SOUZA - Bom, esse fundo foi registrado, se não me engano, em junho de 2004. A partir de então a gente começou o processo de captação de recursos. Eu não lembro quando foi que o POSTALIS entrou, mas, enfim, o leilão de alienação dos ativos ocorreu em janeiro de 2005. Então, eu imagino que tenha sido nesse período. 194
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CÂMARA DOS DEPUTADOS RELATÓRIO FI
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contribuições, deverá ser levada
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Investimento e por vezes também de
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Neste ponto, é preciso esclarecer
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Depreende-se da Informação Polici
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Silva, alinha-se muito mais a uma e
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Desse modo, segue-se a identificaç
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CASO 2 - BANCO BVA: Postalis 1 - In
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Não foi por outra razão que, dian
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colocando assim naquela oportunidad
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Se tal circunstância, por si só,
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SOVEREIGN. Essa corretora tinha com
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Fundo Real Sovereign Real Sovereign
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Além da temeridade dos títulos ad
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influência política no caso. Em r
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pode dar, porque ele é que mantinh
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mantença da GAMA FILHO. Ocorre que
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CASO 7 - TRENDBANK: Petros e Postal
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sua vez, contrata em nome do fundo,
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(cento e oitenta) dias antes do ven
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A Factoring também presta serviço
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Petros Data Quantidade Valor Tipo O
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sem levar em conta a variação do
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controle por aquela empresa de Fome
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pela existência, certeza, liquidez
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Ou seja, somente poderiam compor a
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Nesse sentido, há jurisprudência
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Conforme visto, tais inadequações
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segundo, dentre os credores figurav
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No que tange as regras para a cess
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de voto, os senhores Adolpho Julio
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O valor referente à duplicata em a
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de maio de 2013. A nota brAA- foi m
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7 - Apurações e procedimentos ins
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compartilhamento da quebra do sigil
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de administradores e custodiantes d
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Na factoring, fica evidente a impor
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Lembramos também que os demais cot
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(i) Pequena Central Hidrelétrica (
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Todavia, a UpSide não garante, sej
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Se, ao final, o preço que for nego
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através de uma SPE e depois mudou
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É importante ressaltar que a decis
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c. O valor a maior pago pelos ativo
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Tal reestruturação implicaria na
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3.2 Os valores patrimoniais das emp
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8.6 Verificamos que as consideraç
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3 Reavaliação das Cotas do Caixa
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2.6. Análise da Segunda Proposta d
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5 A SN Power compra do Caixa FIP De
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Assim, Carlos Augusto Borges faltou
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Conforme relatório de administraç
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não houve tempo para exame detido
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Petrobrás que a daria origem, aleg
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CASO 9 - GRADIENTE: Funcef e Petros
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(Coordenador), VO DIRIN 020/10, ass
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(Diretor de Benefícios); Mauricio
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4.2. PETROS A Diretoria Executiva a
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—, um parecer da GEJUR. O investi
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isco. Esse projeto tinha um sócio
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2011. Assim, considerando o transcu
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Gestor, os membros do Comitê Gesto
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a licitação foi feita para que a
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eu não me lembro qual era o valor
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Brasil Participações S/A, cujos d
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gestor do FIP Sondas, aprovou por u
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(Memo. Banco Santander, 10.3 Risco
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E o principal ponto é que esse é
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6.1.1 Manutenção da participaçã
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compra de uma quantidade de ações
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A premissa de controle usada na jus
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Relembra-se que o preço adotado fo
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ealização da compra das ações I
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Estado do Rio de Janeiro, Avenida A
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quaisquer licitações e leilões,
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Grupo Controlador por não aumentar
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deterioração financeira e patrimo
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Em 15 de julho de 2014, 100% dos de
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(i) 1ª Parcela: valor de R$ 18,2 m
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decisão a um acompanhamento e cont
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(v) redefinição da estrutura soci
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presente ata. Finaliza recomendando
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Participaram da reunião Luis Carlo
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No dia 04 de junho de 2009, atenden
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3. Apurações e procedimentos inst
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A Multiner começou a apresentar um
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No acompanhamento do Fundo, identif
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em primeira instância; o Banco Cen
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ficou de colocar entre projetos que
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O Deputado Efraim Filho afirmou que
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seu voto contra: O depoente informo
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Quanto à Minuta do relatório de O
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(v) a maioria das usinas não possu
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conclui que é possível afirmar qu
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“Conforme foi demonstrado, os ges
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ecursos garantidores de seus planos
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linhas gerais, que a empresa Multin
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É importante destacar que todas us
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CASO 14 - FIP OAS: Funcef 1 - Intro
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Nas informações publicadas pela C
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Città Itapuã Empr. Imobiliários
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1.3. Termo de Acordo firmado entre
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Seccional Data da assembleia Altos
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No entanto, antes da concretizaçã
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Apesar do valor e dos métodos de a
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Participações Societárias e Imob
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Política de Investimento em vigor,
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Em 20 de abril de 2015, a CAIXA, ad
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3 - Apurações e procedimentos ins
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Como a participação é limitada a
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No entanto, o valor da OAS Empreend
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Durante seu depoimento nesta CPI, e
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gestão. As cooperativas do Paraná
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Não se pode indiciar alguém se n
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Ação Civil Pública em que era pe
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da Funcef e parte de sua diretoria
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Carlos Dal Pozzo, representantes da
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Pois bem, a mesma OAS que em 2009 i
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Portanto, a segunda parcela não po
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CASO 15 - PEDALADAS da FUNCEF 1 - E
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Em 2003 foi firmado acordo entre a
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mínimos fixados pelo órgão regul
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1994 240,46(b) 929,32 1059,6 2727,5
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de regras de atualização totalmen
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Sobre esse assunto o Diretor da Fun
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“Diante da magnitude que a partic
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do plano de custeio e da variação
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mudanças. Além disso, nos anos de
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R$ 1,225 bilhão que, juntamente co
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integra a sua base de contribuiçã
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Na realidade, todos os valores prov
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discutiram o pagamento da dívida p
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contribuição variável, isto é,
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puderam ser cobertos, na época, po
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limitações do modelo de controles
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A indicação de membros para conse
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verde; a situação do equilíbrio
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O Multiner FIP desde o início most
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lado realizar resultados financeiro
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Essas aplicações, feitas de acord
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elatoria no que diz respeito não s
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Interessado: Garibaldi Alves Filho,
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como aos seus respectivos seus agen
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pessoas: Pelo Caso Atlântica I, em
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demanda judicial para responsabiliz
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26) Pedro Américo Herbst que, na c
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diretamente para ocorrência do pre
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devida análise do risco e da garan
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58) Newton Carneiro da Cunha que, n
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vislumbra indícios de dolo ou culp
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culposa a aquisição e a alteraç
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99) Antonio Afonso de Oliveira Neto
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114) Fernando Matos que, na condiç
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Caso 14: FIP OAS Empreendimentos -
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140) OAS Empreendimentos S/A que, n
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forma, no mínimo, culposa, as medi
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ao mesmo tempo, proibir os juízes
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podendo legitimamente imiscuir-se e
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dos Dirigentes Estatutários envolv
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perpetração da fraude e também b
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Mobiliários S/A (Instrução nº30
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181) Luis Carlos Fernandes Afonso q
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193) Márcio André Mendes da Costa
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208) Adolpho Júlio da Silva Mello
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ocorrência do prejuízo financeiro
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230) Newton Carneiro da Cunha que,
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administração dos recursos financ
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270) Alexandre Barros que, na condi
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280) Maurício Marcellini Pereira q
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modo a adiar medidas de equacioname
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para que sejam igualmente adotadas
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contribuições extraordinárias di
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pelo Banco BVA gerando o prejuízo
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Caso 6: Galileo Educacional - Posta
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Caso 8: FIP Cevix - Funcef 319) Enc
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Caso 11: Lupatech S/A - Petros 329)
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339) Encaminhar a análise e conclu
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Esclarecemos que vários são os ca
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CAPÍTULO IV - PROPOSTAS LEGISLATIV
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Órgão colegiado Conselho Delibera
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se prover mais controle e prevenç
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Art. 28. Observadas as informaçõe
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plano, o que gera esforço contribu
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do exercício subsequente, se o dé
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c.1) Agência classificadora de ris
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aos Tribunais Superiores, ao Procur
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qualquer outro fato de evidente int
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d.3) Compartilhamento de informaç
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na apuração de infrações, audit
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casos, inclusive na hipótese de va
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§ 1º O sigilo de operações e ou
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Sala das Sessões, em de abril de 2
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INDICAÇÃO Nº , DE 2016 (Da CPI d
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PROJETO DE LEI Nº , DE 201 (Do Pod
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participantes ou de assistidos de p
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Sérgio Souza Dep. Federal - PMDB/P
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RELATÓRIO FINAL

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