RELATÓRIO FINAL

(...)
O Sr Antônio Mello e Souza, representante da
Distribuidora ASM envio [sic] correspondência à Subrelatoria
para prestar esclarecimentos sobre a operação que
resultou em investimentos da Petros em fundo de
investimento em direito creditório, lastreado em títulos
CVS. O Banco do Estado do Rio de Janeiro – BERJ,
instituição que administra o passivo do Banerj, após a
privatização deste, tentou vender, em leilão, sua carteira
imobiliária. O leilão não resultou operacional. Relatório Final
dos Trabalhos da CPMI “dos Correios” Volume III - Pág.
1382 O Berj possuía um passivo com o fundo de pensão
Rioprevidência e saldou a dívida mediante a
transferência daquela carteira imobiliária. A ASM Asset
Management estruturou um fundo de direito creditório
comprando da carteira da Rioprevidência os títulos de
FCVS e CVS (títulos FCVS já securitizados pelo Tesouro
Nacional). Em outros termos, a parte ativa da carteira
imobiliária foi comprada da Rioprevidência, por um preço
não esclarecido na referida correspondência do Sr. Mello e
Souza, ficando a parte de obrigações, daquela carteira, na
Rioprevidência, ou seja, esta entidade de previdência “fez
moeda” com a transação, por meio da venda à distribuidora
da parte alienável. Para esclarecer, a correspondência do
Sr. Mello e Souza justifica a transação alegando que a
carteira imobiliária da Rioprevidência tem um custo de
carregamento (de seu passivo) da ordem de R$ 260 milhões
e que, portanto, a demanda por liquidez daquele fundo de
pensão, permite negociar legitimamente um deságio, em
favor do comprador (o estruturador do FDIC). Por fim, afirma
aquela nota do Sr. Mello e Souza, o retorno esperado
para a ASM é da ordem de 10%. A posição da Sub-relatoria
não é criticar ou julgar qual o ganho do estruturador do
FDIC, mas suscitar qual a alternativa mais apropriada
para a Petros, em termos de investimento. Há de se
questionar a razão de um fundo de pensão participar de
em [sic] investimentos, como o FDIC, que carrega papéis
em ser (FCVS, além dos CVS), embora existam
colaterais constituídas por cotas subordinadas, e que
portanto, limitam o risco de perda, mas não o elidem. Por
outro lado, se havia interesse neste tipo de papel, a
Petros poderia ter negociado diretamente com a
Rioprevidência. Em outras palavras, os fundos de
pensão, como a Petros, acabaram pagando um preço
excessivo. Há versões sobre esta transação que sustentam
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