RELATÓRIO FINAL

Tais fundos de pensão aportaram antecipadamente
exatamente o valor (R$ 135 milhões) que os investidores individuais
compraram os ativos do RIOPREVIDENCIA em pretenso leilão público,
realizado em janeiro de 2005, sendo que parcela desses ativos foram
posteriormente vendidos para os fundos de pensão com ágio de
aproximadamente 160%, por meio do FIDC ASM FCVS, (cujas cotas foram
adquiridas pelos fundos de pensão).
A CVM, por intermédio do Processo Administrativo
Sancionador CVM nº 6/2007, considerou a negociação ilícita, uma vez
que 4 quatros investidores individuais tiveram lucros de mais de R$ 200
milhões em 2005. O lucro total das operações chegou a R$ 132,29 milhões
para Eduardo Saad, os demais investidores auferiram lucros individuais de
cerca de R$ 27 milhões cada. CVM aplicou aos participantes desse
negócio, em 2010, a 2ª maior multa da história dessa Autarquia, no
montante de R$ 504 milhões a nove envolvidos e suspendeu por sete anos
o registro de administrador de carteira da ASM Asset Management DTVM e
de Antonio Mello. A maior multa foi para o investidor Eduardo Saad, no
valor de R$ 264,585 milhões. A CVM aplicou multa de R$ 54,095 milhões
para Fernando Teixeira de Mello, de R$ 55,301 milhões para José de
Vasconcellos e Silva, de R$ 56,105 milhões para a Olímpio Uchoa Vianna e
de R$ 1,197 milhão para a Estratégia Investimentos.
Tal processo foi parcialmente anulado pela Justiça
Federal/RJ, por vício formal, sendo que tal anulação não beneficiou
Antônio Luiz de Mello e Souza (decisões do TRF da 2ª Região e despacho
de 29.09.2015 da CVM são expressos nesse sentido).
Chama atenção o fato de a ASM (hoje Artis), por meio
do seu sócio Antônio Luiz de Mello e Souza, ter figurado nas investigações
da CPMI dos Correios, em 2006. A operação do ASM FDIC FCVS foi citada
no relatório final da CPMI dos Correios, que constou o seguinte:
“O Sr. Paulo Figueiredo, militante ativo do PC do B e
Presidente do Nucleos, tinha, conforme atesta o Sr. Gildásio
Amado Filho, estreita relação com o Sr. Luiz Vieira,
Presidente do INB. A seu turno, o Sr. Luiz Vieira foi, ainda
segundo o depoimento do ex-diretor financeiro, nomeado por
indicação de seu amigo e companheiro de movimento
sindical, Sr. Marcelo Sereno. Afirmou, também, que era
comum os Srs. Marcelo Sereno, Luiz Vieira e Paulo
Figueiredo discutirem assuntos referentes ao Nucleos, sem,
contudo, especificá-los. Consta, ainda, de seu depoimento
que o Sr. Paulo Figueiredo costumava viajar à Brasília, onde
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